TJMS - 1600057-05.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 14:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
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30/09/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 11:56
Expedição de Ofício.
-
25/09/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2024 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2024 16:47
Expedição de Alvará.
-
05/09/2024 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 13:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2024 13:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/09/2024 18:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2024 18:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 16:43
Juntada de Ofício
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03/07/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 20:22
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 18:17
Conclusos para decisão
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27/06/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/06/2024 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2024 21:09
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 21:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/06/2024 21:08
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 21:06
Atribuição de competência temporária
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19/06/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600057-05.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.
D.
G.
Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 22/23), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito ao beneficiário MARCOS DIAS GARCIA.
Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.
Após o depósito, expeça-se o alvará.
Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.
Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.
Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
18/06/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/06/2024 16:24
Provimento por decisão monocrática
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06/06/2024 22:48
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 22:47
Conclusos para decisão
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06/06/2024 18:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/06/2024 13:32
Audiência de conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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27/05/2024 08:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/05/2024 16:21
Expedição de Ofício.
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09/05/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/04/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 15:49
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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01/02/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/02/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
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19/01/2024 17:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
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18/01/2024 14:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
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18/01/2024 14:31
Expedição de Ofício.
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18/01/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
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18/01/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/01/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 22:46
Distribuído por prevenção
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16/01/2024 22:46
Juntada de Outros documentos
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16/01/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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