TJMS - 2000494-78.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 17:40
Arquivado Definitivamente
-
24/09/2024 17:40
Baixa Definitiva
-
24/09/2024 17:40
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 09:58
Expedição de Ofício.
-
24/09/2024 09:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/09/2024 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2024 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2024 01:54
Recebidos os autos
-
13/09/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 16:02
INCONSISTENTE
-
02/09/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 16:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/08/2024 05:40
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000494-78.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Embargante: R.
A. dos S.
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Embargado: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
28/08/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 02:20
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
23/08/2024 16:05
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2024 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2024 01:24
Recebidos os autos
-
17/08/2024 01:24
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/08/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 03:31
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000494-78.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: R.
A. dos S.
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Embargado: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Vistos, etc.
Intime(m)-se para contrarrazões, no prazo legal.
I-se.
Cumpra-se. -
06/08/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2024 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/08/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 00:25
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 00:25
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/07/2024 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000494-78.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: R.
A. dos S.
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Embargado: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/07/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000494-78.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Agravado: R.
A. dos S.
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR/AGRAVADO - ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DA CAPACIDADE FINANCEIRA - BENEFÍCIO REVOGADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A concessão sem critérios da assistência judiciária gratuita prejudica aqueles que dela realmente necessitam, isto porque o dinheiro público será direcionado ao pagamento de despesas processuais de indivíduos que ostentam situação financeira incompatível com a benesse da gratuidade.
Para fins de fruição da gratuidade judiciária exige-se prova cabal da situação de hipossuficiência alegada com o benefício postulado.
Para sua revogação exige-se prova da inexistência ou do desaparecimento do estado de miserabilidade econômica daquele que restou beneficiado com a sua concessão.
Sendo demonstrada considerável alteração da remuneração percebida pela parte beneficiária da gratuidade, a revogação da benesse é medida que se impõe.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
21/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000494-78.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Agravante: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Agravado: R.
A. dos S.
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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