TJMS - 1601436-78.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIO NOGUEIRA COSTA

CPF *67.***.*32-90

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/12/2024 15:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
16/12/2024 21:54

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:33

Expedição de Ofício.
13/12/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 21:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2024 14:44

Expedição de Alvará.
31/10/2024 22:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Requisição de Pequeno Valor nº 1601436-78.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

H.

J. de S.

Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Requerido: M. de C.

G.

Interessado: N.

C.

S.

I. de A.

Assim, considerando que o sequestro foi realizado somente no Banco do Brasil e na conta informada pelo ente devedor às f. 69/70, não havendo valores bloqueados em outras instituições financeiras, referente a este precatório, não há providências a serem tomadas neste precatório.

Cumpra-se a decisão de f. 33, expedindo-se os alvarás à credora e à beneficiária.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências.

Intimem-se.
30/10/2024 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 08:46

Provimento por decisão monocrática
21/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 17:13

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:12

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:00

Intimação

Requisição de Pequeno Valor nº 1601436-78.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

H.

J. de S.

Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Requerido: M. de C.

G.

Interessado: N.

C.

S.

I. de A.

Em cumprimento à determinação de sequestro (p. 53/55), protocolei a solicitação por intermédio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário- SISBAJUD, no valor acordado às p. 29/30 e requisitado à p. 39, que corresponde ao teto da RPV, na data da requisição.

Houve cumprimento integral da ordem, no valor de R$ 9.645,21 (nove mil seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos) junto ao Banco do Brasil.

Assim, solicitei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil para a Conta Única do TJMS (CEF - Ag. 1310), e, tendo em vista sua integralidade, o desbloqueio dos demais valores.

Ante o exposto, intimem-se as partes a se manifestarem.

Prazo de 05 (cinco) dias. Às providências.

Intimem-se.
04/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 17:21

Conclusos para decisão
27/09/2024 17:20

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Intimação

Requisição de Pequeno Valor nº 1601436-78.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

H.

J. de S.

Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Requerido: M. de C.

G.

Interessado: N.

C.

S.

I. de A.

Dessa forma, à vista do decurso do prazo de dois meses previsto no estatuto processual de regência sem o cumprimento da obrigação e sem justificativa plausível do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, nos termos da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, determino o sequestro da quantia necessária para pagamento desta requisição, por intermédio do sistema Sisbajud. Às providências.

Intimem-se.
26/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 12:23

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:22

Conclusos para decisão
16/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2024 13:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Requisição de Pequeno Valor nº 1601436-78.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de C.

G.

Reqte: R.

H.

J. de S.

Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Interessado: N.

C.

S.

I. de A.

Diante do exposto, indefiro o pedido do ente devedor para incidência de contribuição previdenciária sobre o crédito deste precatório por se tratar de verba indenizatória.

Com o pagamento, cumpra-se a decisão de f. 33. Às providências.

Intimem-se.
13/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 09:57

Provimento por decisão monocrática
19/08/2024 17:33

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:27

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:37

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:27

Atribuição de competência temporária
19/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601436-78.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de C.

G.

Reqte: R.

H.

J. de S.

Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Interessado: N.

C.

S.

I. de A.

Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 29/30), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito à beneficiária ROSE HELENE JOSÉ DE SOUZA e NOGUEIRA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (referente aos honorários contratuais).

Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.

Após o depósito, expeçam-se os alvarás.

Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.

Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.

Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
18/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 16:23

Provimento por decisão monocrática
05/06/2024 14:30

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:13

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:08

Conclusos para decisão
05/06/2024 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/06/2024 10:07

Audiência de conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/06/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2024 12:13

Expedição de Ofício.
08/05/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/03/2024 12:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/03/2024 12:24

Expedição de Ofício.
22/03/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:07

Distribuído por prevenção
11/03/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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