16/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica
24/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820480-48.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcelo Santos de Oliveira Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - PRETENSÃO DE COBRANÇA DO FGTS - NÃO CONFIGURAÇÃO DE RENOVAÇÕES SUCESSIVAS EM DETERMINADO PERÍODO - PRAZO INFERIOR A 24 MESES E EXERCÍCIO DE CARGO EFETIVO - FGTS INDEVIDO NESSES PERÍODOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
21/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 16:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/05/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 04:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 15:39

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:22

Distribuído por sorteio
10/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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