21/08/2025 17:38

Conclusos para despacho
06/08/2025 22:22

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2025 15:41

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/07/2025 13:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/07/2025 10:20

Prazo em Curso
22/07/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 07:13

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 07:08

Emissão da Relação
04/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:04

Registro de Sentença
04/07/2025 16:04

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
04/07/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 16:04

Expedição de NULL.
04/07/2025 15:43

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
21/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:24

Prazo em Curso
29/04/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edislaine Matias Dias (OAB 23037/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), André Menescal Guedes (OAB 324495/SP) Processo 0801985-31.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Enazia Patricia da Cruz Lima - Intimem-se os embargados para que, em 05 (cinco) dias, querendo, manifestem-se sobre os embargos de declaração interposto às f. 402/406.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos ao Juiz Leigo para apreciação dos embargos de declaração. Às providências.

Cumpra-se.
28/04/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 08:32

Emissão da Relação
11/04/2025 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 08:09

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edislaine Matias Dias (OAB 23037/MS), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801985-31.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Enazia Patricia da Cruz Lima - Réu: Hapvida Asssitência Médica Ltda, Alter Administradora de Benefícios Ltda - (...) 3.DISPOSITIVO ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminares arguidas pelas requeridas, confirmo a tutela provisória de urgência deferida às fl.53/54, tornando-a definitiva e julgo totalmente procedente os pedidos formulados pela requerente na inicial, e, declaro extinto o feito, para: a)-condenar as requeridas, solidariamente, em obrigação de fazer, consistente no restabelecimento do plano de saúde da requerente (proposta nº557184m carteira nº0A2XN000047007). b)-condenar as requeridas, solidariamente, a indenizar a requerente, em danos materiais, consistente na restituição do valor pago, de forma simples, de R$ 1.106,94 (mil, cento e seis reais, noventa e quatro centavos) corrigidos monetariamente pelo índice do IPCA-E, a partir da data do desembolso, acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação (artigo 405, do CC). c)-condenar as requeridas, solidariamente, a indenizar a requerente, em danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para cada uma, corrigidos monetariamente pelo índice do IPCA-E, a partir da data do arbitramento (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação (artigo 405, do CC).

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art.62, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.55, primeira parte, da Lei Federal nº9.099/95.

Caberá análise de eventual pedido da gratuidade da justiça, por ocasião do juízo de admissibilidade do recurso inominado, caso interposto.

Submeto a presente sentença à homologação do Juiz de Direito Titular, nos termos do art. 45, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.40, da Lei Federal nº9.099/95.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se, cumpra- se e intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. (...) Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo(a) juiz(íza) leigo(a), e por consequência, resolvo o mérito desta demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
11/03/2025 20:23

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 09:43

Emissão da Relação
20/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:52

Registro de Sentença
20/02/2025 09:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
20/02/2025 09:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 09:50

Expedição de NULL.
19/02/2025 07:33

Conclusos para julgamento
17/02/2025 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 13:19

Informação do Sistema
26/10/2024 13:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/10/2024 13:55

Prazo em Curso
09/10/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/10/2024 01:20:00, Juizado Especial Adjunto.
09/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 08:20

Emissão da Relação
02/09/2024 07:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2024 07:26

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 16:32

Autos preparados para expedição
12/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/10/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
23/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edislaine Matias Dias (OAB 23037/MS), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801985-31.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Enazia Patricia da Cruz Lima - Réu: Hapvida Asssitência Médica Ltda, Alter Administradora de Benefícios Ltda - Rejeito os embargos de declaração de f. 64/75 porquanto ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão de f. 53/54, sendo certo que o referido recurso não serve ao propósito de modificar o entendimento judicial exarado, como equivocadamente pretende o recorrente.

Os embargos de declaração tem por escopo a integração do decisum, de maneira que eventual inconformismo deve ser encaminhado à instância recursal competente.

Inclua-se em pauta de instrução e julgamento. Às providências.

Cumpra-se.
20/06/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 09:04

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 08:44

Emissão da Relação
31/05/2024 11:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2024 11:53

Proferida decisão interlocutória
14/03/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 16:30

Conclusos para despacho
14/02/2024 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 09:06

Prazo em Curso
01/02/2024 13:33

Prazo em Curso
01/02/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 18:08

Expedição de Carta.
31/01/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 16:19

Prazo em Curso
13/01/2024 08:08

Prazo em Curso
12/01/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
12/01/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024 15:50

Expedição de Carta.
11/01/2024 15:50

Expedição de Carta.
11/01/2024 12:20

Emissão da Relação
11/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2024 09:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 09:32

Tutela Provisória
19/12/2023 09:45

Conclusos para decisão
18/12/2023 03:25

Autos preparados para expedição
15/12/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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