TJMS - 0809593-38.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 11:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/04/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 22:48
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 18:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/03/2025 03:34
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 00:01
Publicação
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14/03/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0809593-38.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gap Participações Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Marion Henry Ribeiro Dantas Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
13/03/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 18:08
Publicação
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12/03/2025 15:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/03/2025 15:50
Recurso Especial
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11/03/2025 18:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/03/2025 15:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/03/2025 15:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/02/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 03:18
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 00:42
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 00:01
Publicação
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26/02/2025 00:01
Publicação
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26/02/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0809593-38.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gap Participações Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Marion Henry Ribeiro Dantas Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/02/2025. -
25/02/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 07:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/02/2025 07:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/02/2025 07:28
Expedição de "tipo de documento".
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25/02/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809593-38.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Marion Henry Ribeiro Dantas Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Embargado: Gap Participações Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RETENÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM - TÓPICO DECOTADO DO ACÓRDÃO - EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL - MATÉRIA NÃO ABORDADA NO RECURSO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE PREQUESTIONADA - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
16/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809593-38.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Marion Henry Ribeiro Dantas Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Embargado: Gap Participações Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809593-38.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Marion Henry Ribeiro Dantas Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Embargado: Gap Participações Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809593-38.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Gap Participações Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Marion Henry Ribeiro Dantas Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809593-38.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Gap Participações Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Marion Henry Ribeiro Dantas Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Gap Participações Ltda e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Marion Henry Ribeiro Dantas para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
26/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809593-38.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Gap Participações Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Marion Henry Ribeiro Dantas Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C TUTELA DE URGÊNCIA - CLÁUSULA PENAL FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO - NÃO CABIMENTO - DESACORDO COM O ART. 67-A, II, DA LEI N. 13.786/2019 - PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PADRÃO-BASE DO STJ DE 25% A TÍTULO DE RETENÇÃO - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DE VONTADE DAS PARTES - PRECEDENTES DO STJ - TERRENO SEM EDIFICAÇÃO - TAXA DE FRUIÇÃO INDEVIDA - RETENÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM - ABUSIVIDADE DA RETENÇÃO - CLÁUSULA PREVISTA SOMENTE EM CONTRATO ADITIVO - PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO ÍNDICE CONTRATUAL IGPM E APLICAÇÃO DO IPCA OU INCC - NÃO CABIMENTO -DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
25/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809593-38.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gap Participações Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Marion Henry Ribeiro Dantas Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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