TJMS - 0002723-89.2022.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

DIONISIO ROBERTO DO AMARAL

CPF *34.***.*25-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB: 14047/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 10:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/11/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 10:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 10:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2023 08:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 11:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 08:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 19:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 09:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2023 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 08:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 09:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 09:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0002723-89.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença de f. 89/93: DISPOSITIVO Diante do exposto, afasto as preliminares arguidas e JULGO A PRETENSÃO INICIAL PROCEDENTE, e o feito extinto com resolução e mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Determinar a revisão das faturas dos meses de abril e maio de 2022, para que seja realizada a cobrança, levando-se em consideração a taxa média de consumo apurada nos doze meses anteriores às contas discutidas.

    Sem custas nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

    Juiz de Direito: Por regular, HOMOLOGO, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, a sentença proferida pela Juíza Leiga, sem, contudo, expressar qualquer juízo sobre o mérito da decisão (o que é de alçada desse auxiliar da justiça).

    Decorrido o prazo recursal e cumpridas as determinações da sentença, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

  • 12/01/2023 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 18:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 18:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2023 18:08

    Homologada a Transação

  • 07/01/2023 11:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2022 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 14:55

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/09/2022 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2022 06:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 15:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2022 15:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 13:51

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/08/2022 13:38

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/08/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2022 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2022 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 12:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2022 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2022 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 13:35

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/06/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 11:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2022 17:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 14:19

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/06/2022 14:16

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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