17/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 11:53

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 11:49

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.
10/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:13

Recebidos os autos
04/04/2023 18:13

Expedição de Certidão.
04/04/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2023 14:35

Conclusos para despacho
04/04/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
21/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:46

Processo Reativado
17/03/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 09:15

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 07:48

Transitado em Julgado em #{data}
29/01/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Licinio Vieira de Almeida Junior (OAB 16625/MT), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803024-03.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dayane Militão de Oliveira - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da sentença de f. 129/134: Ante o exposto, afasto a preliminar arguida e nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) Declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 145,92 (cento e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), nos termos da fundamentação supra.

B) Condenar o requerido ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais.

Os valores deverão ser corrigidos pelo IGPM/FGV, a partir do arbitramento, com juros simples de 1% ao mês, contados da citação, por se tratar de ilícito contratual.

Sem análise de custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei9.099/95.

Juiz de Direito: Por regular, HOMOLOGO, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, a sentença proferida pela Juíza Leiga, sem, contudo, expressar qualquer juízo sobre o mérito da decisão (o que é de alçada desse auxiliar da justiça).

Decorrido o prazo recursal e cumpridas as determinações da sentença, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.
12/01/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.
12/01/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:11

Expedição de Certidão.
10/01/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:11

Recebidos os autos
10/01/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:11

Homologada a Transação
05/01/2023 20:19

Conclusos para julgamento
09/12/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 20:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 15:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/10/2022 14:52

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.
30/09/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/09/2022 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/10/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
30/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:50

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2022 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 14:06

Juntada de Informações
29/07/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.
27/07/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:02

Expedição de Carta.
26/07/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:30

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
21/07/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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