13/08/2025 11:57

Certidão
13/08/2025 11:57

Recurso Eletrônico Baixado
13/08/2025 11:57

Transitado em Julgado em "data"
18/07/2025 10:57

Prazo em Curso
18/07/2025 08:58

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/07/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
09/07/2025 10:05

Certidão
09/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 05:28

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811448-48.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vanessa Aparecida Torres Cabanas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
08/07/2025 09:18

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 17:57

Julgamento Virtual Finalizado
07/07/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 17:57

Provimento em Parte
25/06/2025 17:13

Incluído em pauta para 25/06/2025 05:13:51 local.
23/06/2025 12:28

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
06/06/2025 13:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/05/2025 08:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
30/05/2025 05:50

Certidão
30/05/2025 05:50

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
30/05/2025 05:50

Certidão de Publicação - DJE
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811448-48.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vanessa Aparecida Torres Cabanas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/05/2025 16:33

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:36

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:15

Distribuído por sorteio
29/05/2025 15:13

Processo Cadastrado
29/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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