17/09/2025 17:29

Certidão
17/09/2025 17:29

Recurso Eletrônico Baixado
17/09/2025 17:29

Transitado em Julgado em "data"
27/08/2025 09:41

Prazo em Curso
24/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 06:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/08/2025 06:26

Certidão
12/08/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/08/2025 10:19

Certidão
12/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 04:22

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813350-36.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Diego Vilhalva da Costa Advogada: Mayana Andressa Borowiec (OAB: 20534O/MT) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado (nos termos do Tema 810 e após 09/12/2021 nos termos da EC 113/21) desde a data do ajuizamento da ação.
08/08/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 13:56

Julgamento Virtual Finalizado
07/08/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 13:56

Não-Provimento
10/07/2025 22:55

Incluído em pauta para 10/07/2025 10:55:28 local.
01/06/2025 05:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
01/06/2025 05:11

Certidão
30/05/2025 09:47

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/05/2025 09:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/05/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813350-36.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Diego Vilhalva da Costa Advogada: Mayana Andressa Borowiec (OAB: 20534O/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/05/2025 19:37

Certidão
19/05/2025 19:37

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
19/05/2025 19:37

Certidão de Publicação - DJE
19/05/2025 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 15:28

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:02

Remessa à Imprensa Oficial
16/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:41

Distribuído por sorteio
16/05/2025 13:39

Processo Cadastrado
16/05/2025 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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