27/08/2024 07:23

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 07:22

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802484-81.2024.8.12.0008 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Juan da Silva Moraes - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Posto isso, por todo exposto, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, com base nos artigos 320, 321, paragrafo único, 485, IV, todos do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais, nos moldes do artigo 22, da Lei nº 3.779/2009.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, arquive-se.

Observe-se, se o caso, o constante do teor do artigo 98, § 3º, do CPC.

P.R.I
01/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:32

Recebidos os autos
01/08/2024 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/08/2024 10:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2024 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802484-81.2024.8.12.0008 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Juan da Silva Moraes - Defiro o prazo de 10 dias, suficiente para tal simples manifestação.

Decorridos com ou sem manifestação, conclusos.
17/07/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:29

Recebidos os autos
15/07/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2024 10:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2024 01:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802484-81.2024.8.12.0008 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Juan da Silva Moraes - A par da urgência manifestada pela requerente, a petição inicial, tal qual protocolada, não pode ser recebida, devendo ser emendada, na forma seguinte: 01.

Primeiramente, verifico que a assinatura constante na procuração juntada à fl. 23 não se assemelha nenhum pouco com a assinatura da carteira de habilitação do autor, dessa forma, por se tratar de pressuposto processual, mínimo documento a comprovar a regularidade da representação, deverá a parte autora esclarecer ou até mesmo corrigir tal disparidade. 02.

Por outro lado, nos moldes do artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deve ser instruída com os documentos imprescindíveis à propositura da ação, os quais não compreendem apenas os documentos substancias à propositura da demanda (exigíveis por lei), mas também aqueles fundamentais a viabilizar ao julgador a materialidade do direito invocado.

No caso concreto, visualiza-se que o comprovante de residência juntado à fl. 26/7 esta em nome de terceiro, sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar juntada de comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, esclarecer quem é Janine Silva de Oliveira, juntando seus documentos pessoais e declaração de que residem juntos. 03.

Além disso, intime-se a parte requerente para esclarecer o motivo da juntada dos documentos de fls. 28-47, tendo em vista que pertencem à terceiro estranho à lide.

Prazo para emenda: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento liminar da inicial (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil).

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:30

Recebidos os autos
12/06/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 22:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 22:16

INCONSISTENTE
11/06/2024 22:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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