05/09/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:30

Documento Digitalizado
19/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:30

Prazo em Curso
23/06/2025 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 17:40

Prazo em Curso
03/06/2025 14:32

Documento Digitalizado
03/06/2025 14:32

Expedição de Ofício.
03/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 00:02

Expedição em análise para assinatura
21/05/2025 23:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0800817-79.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nathalia Ramos Verão - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 07:05

Emissão da Relação
30/04/2025 16:31

Juntada de Ofício
10/03/2025 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 08:40

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800817-79.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nathalia Ramos Verão - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/01/2025 21:23

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 12:49

Emissão da Relação
01/12/2024 03:57

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 17:41

Prazo em Curso
16/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
16/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 16:53

Documento Digitalizado
16/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:17

Autos preparados para expedição
23/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 12:48

Outras Decisões
23/07/2024 12:16

Conclusos para decisão
22/07/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:36

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0800817-79.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nathalia Ramos Verão - Assim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
15/07/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 14:28

Emissão da Relação
12/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 18:34

Outras Decisões
11/07/2024 18:00

Conclusos para decisão
09/07/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 07:10

Prazo em Curso
17/06/2024 23:15

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0800817-79.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nathalia Ramos Verão - Vista à parte exequente para que dê proseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.
12/06/2024 18:56

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 18:44

Emissão da Relação
12/06/2024 18:04

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:09

Prazo em Curso
22/04/2024 03:19

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:26

Evolução da Classe Processual
08/04/2024 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 17:42

Recebida petição inicial
22/02/2024 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/02/2024 12:52

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:44

Processo Reativado
02/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/12/2023 10:27

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:18

Transitado em Julgado em data
28/11/2023 05:24

Prazo em Curso
24/11/2023 21:35

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 17:50

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:12

Emissão da Relação
13/11/2023 18:20

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:20

Registro de Sentença
13/11/2023 18:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/11/2023 14:18

Expedição de NULL.
07/11/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/11/2023 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 07:13

Conclusos para decisão
31/10/2023 07:12

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:53

Prazo em Curso
05/10/2023 03:23

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 04:14

Prazo em Curso
25/09/2023 21:38

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
25/09/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2023 07:04

Expedição de Certidão.
25/09/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:35

Emissão da Relação
22/09/2023 07:47

Expedição de Certidão.
31/07/2023 04:53

Prazo em Curso
29/07/2023 02:42

Expedição de Certidão.
19/07/2023 07:04

Expedição de Certidão.
19/07/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:09

Conclusos para decisão
18/07/2023 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/05/2023 14:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/05/2023 01:57

Expedição de Certidão.
15/05/2023 21:22

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.
15/05/2023 12:37

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2023 12:34

Emissão da Relação
15/05/2023 12:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/02/2023 17:09

Autos preparados para expedição
10/02/2023 14:54

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2023 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
10/02/2023 14:49

Juntada de NULL
10/02/2023 14:49

Juntada de Mandado
16/01/2023 14:30

Prazo em Curso
16/01/2023 14:01

Expedição de Mandado.
16/01/2023 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/01/2023 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2023 18:22

Tutela Provisória
12/01/2023 17:51

Autos preparados para expedição
12/01/2023 17:12

Informação do Sistema
12/01/2023 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/01/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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