23/06/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:16

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 03:43

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831928-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Romulo Molas Sarate - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca da Sentença de fls. 173: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
23/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831928-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Romulo Molas Sarate - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:37

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831928-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Romulo Molas Sarate - Intimação do exequente acerca do despacho de f. 155: "Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias."
25/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:08

Recebidos os autos
24/04/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 09:16

Recebidos os autos
12/02/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 02:12

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:57

Recebidos os autos
25/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:25

Apensado ao processo numero do processo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831928-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Romulo Molas Sarate - Decisão de fls. 134/135: "(...) Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências."
18/11/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:10

Recebidos os autos
04/11/2024 15:10

Outras Decisões
01/11/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831928-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Romulo Molas Sarate - Intimação da parte exequente acerca da manifestação de fl. 126.
23/10/2024 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:10

Apensado ao processo numero do processo
15/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:56

Apensado ao processo numero do processo
04/10/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 18:39

Recebidos os autos
18/09/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831928-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Romulo Molas Sarate - Intimação da decisão de fls. 115/116: "(...) Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$800,00 (oitocentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências."
13/09/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:21

Recebidos os autos
11/09/2024 13:21

Outras Decisões
11/09/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:50

Recebidos os autos
01/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831928-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Romulo Molas Sarate - Em atenção ao artigo 10 do Código de Proceso Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
15/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:45

Recebidos os autos
15/07/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831928-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Romulo Molas Sarate - Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
11/07/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:05

Recebidos os autos
10/07/2024 18:05

Outras Decisões
10/07/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831928-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Romulo Molas Sarate - Vista à parte exequente para que dê proseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.
12/06/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 18:37

Evolução da Classe Processual
08/04/2024 18:05

Recebidos os autos
08/04/2024 18:05

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 12:51

Processo Reativado
23/02/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 14:07

Transitado em Julgado em data
30/01/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:06

Homologada a Transação
06/12/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:30

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2023 15:44

Recebidos os autos
08/11/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 02:28

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:58

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 18:37

Recebidos os autos
14/07/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 13:56

de Conciliação
16/05/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 01:06

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 18:49

de Instrução e Julgamento
08/02/2023 18:48

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 18:48

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 10:17

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2023 16:48

Recebidos os autos
10/01/2023 16:48

Tutela Provisória
10/01/2023 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 22:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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