28/08/2025 16:19

Certidão
28/08/2025 16:19

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 16:18

Transitado em Julgado em "data"
08/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/08/2025 03:11

Certidão
21/07/2025 12:20

Certidão
21/07/2025 12:20

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
21/07/2025 06:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/07/2025 06:30

Certidão
14/07/2025 21:04

Prazo em Curso
10/07/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:04

Certidão
10/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 05:40

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 05:40

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801911-50.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP Proc. do Estado: Procurador da Fazenda do Estado São Paulo/SP (OAB: 11/SP) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP Proc. do Estado: Procurador da Fazenda do Estado São Paulo/SP (OAB: 11/SP) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Fernanda Corrêa Rocha Soares Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
09/07/2025 16:20

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 16:20

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 15:22

Julgamento Virtual Finalizado
09/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 15:22

Não-Provimento
02/07/2025 18:23

Incluído em pauta para 02/07/2025 06:23:06 local.
19/05/2025 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
14/05/2025 11:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
07/05/2025 06:23

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801911-50.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP Proc. do Estado: Procurador da Fazenda do Estado São Paulo/SP (OAB: 11/SP) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP Proc. do Estado: Procurador da Fazenda do Estado São Paulo/SP (OAB: 11/SP) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Fernanda Corrêa Rocha Soares Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.

Campo Grande, 5 de maio de 2025
06/05/2025 07:25

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:10

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/06/2024 01:40

Certidão
30/06/2024 01:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/06/2024 01:31

Certidão
21/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
19/06/2024 12:41

Certidão
19/06/2024 12:40

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
19/06/2024 09:14

Certidão
19/06/2024 09:14

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
19/06/2024 09:14

Certidão de Publicação - DJE
19/06/2024 00:01

Publicação
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801911-50.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP Proc. do Estado: Procurador da Fazenda do Estado São Paulo/SP (OAB: 11/SP) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP Proc. do Estado: Procurador da Fazenda do Estado São Paulo/SP (OAB: 11/SP) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Fernanda Corrêa Rocha Soares Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/06/2024 07:17

Remessa à Imprensa Oficial
17/06/2024 16:40

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:35

Distribuído por sorteio
17/06/2024 16:32

Processo Cadastrado
17/06/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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