18/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2025 14:40

Processo Reativado
14/08/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:15

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 30202/MS), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0819869-95.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jma Produções Fotograficas Ltda Me - Intimação da r. sentença da página 109:...Vistos, etc...A parte exequente, intimada para indicar bens penhoráveis sob pena de extinção do processo, manifestou-se requerendo dilação de 15 dias para tentativa de solução consensual extrajudicial do conflito.

Indefiro o pedido, porque incompatível com o critério da celeridade, orientador do sistema dos Juizados Especiais que impede a suspensão do feito, ainda mais quando consideradas as peculiaridades do caso concreto.

Nesse sentido, verifica-se que o processo tramita há mais de 2 anos sem que tenha sido possível a localização de bens suficientes para a satisfação do débito, mesmo após diversas tentativas.

Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de bens da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens passíveis de penhora, impossibilitando o andamento do feito.

Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
04/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 13:24

Recebidos os autos
02/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
02/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 17:38

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:31

Recebidos os autos
21/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:28

INCONSISTENTE
03/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0819869-95.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jma Produções Fotograficas Ltda Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Defiro o pedido de p. 94, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para realização de acordo extrajudicial.

Decorrido o prazo sem manifestação, o prazo será extinto por abandono.

Cumpra-se.".
12/09/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
12/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 21:02

Recebidos os autos
23/08/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0819869-95.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jma Produções Fotograficas Ltda Me - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Indefiro o pedido de verificação da existência de operações de valores imobiliários (DOI), visto que para a ação de execução o juízo busca bens efetivos ou concretos, o que não seria alcançado com a pretensão da parte exequente.

Providencie-se a juntada do extrato do Infojud.

Considerando que em consulta ao Infojud não foram localizados bens cadastrados no CPF da parte executada, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 2 (dois) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor"."
20/08/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:29

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 21:28

Recebidos os autos
31/07/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:04

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0819869-95.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jma Produções Fotograficas Ltda Me - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Asim, indefiro o pedido de expedição de ofício ao CAGED, tendo em vista que cabe a parte exequente dilgenciar bens da parte executada.

Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 5 (cinco) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o proceso será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Considerando-se o número de medidas executivas frustradas deferidas durante o proceso, adverte-se desde já que não serão deferidos eventuais pedidos de dilação de prazo, nem de consulta a sistemas ou expedição de ofícios.

Cumpra-se."
17/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:57

Recebidos os autos
22/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:28

Conclusos para despacho
14/05/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 04:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
03/05/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:11

Juntada de Mandado
22/02/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:55

Expedição de Mandado.
26/01/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:09

Recebidos os autos
19/01/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:29

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
18/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:20

Juntada de Informações
13/12/2023 11:20

Recebidos os autos
13/12/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:44

Conclusos para despacho
20/11/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2023 17:41

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
24/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2023 13:49

Conclusos para despacho
22/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:41

INCONSISTENTE
22/05/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.
12/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:41

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:25

Recebidos os autos
26/04/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 13:59

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/04/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
20/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 22:05

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 22:04

Recebidos os autos
14/03/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/04/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
14/03/2023 11:32

Conclusos para decisão
14/03/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2023 11:41

Conclusos para despacho
20/01/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0819869-95.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jma Produções Fotograficas Ltda Me - Fica a parte autora intimada do despacho/decisão retro: Vistos, etc.

Em face da informação que consta na certidão de p. 29, no tocante a informação do falecimento da executada Márcia Helena Rodrigues de Oliveira, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
10/01/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 14:17

Recebidos os autos
09/12/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 05:59

Conclusos para despacho
06/12/2022 05:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2022.
01/12/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 16:53

Juntada de Mandado
10/11/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:50

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:45

Expedição de Mandado.
12/09/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2022 16:16

Recebidos os autos
11/09/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 12:25

Conclusos para despacho
15/08/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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