19/09/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025 08:15

Emissão da Relação
12/09/2025 11:47

Documento Digitalizado
12/09/2025 11:46

Documento Digitalizado
08/09/2025 18:17

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:38

Documento Digitalizado
23/07/2025 09:30

Prazo em Curso
23/07/2025 06:51

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 15:10

Emissão da Relação
21/07/2025 15:08

Juntada de NULL
27/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:36

Juntada de tipo de documento
14/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 04:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA FLÁVIA AMADO PENAFORTTE (OAB 25178B/MS), José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS) Processo 0830197-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: João Felipe Menezes Lopes - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão do Oficial de justiça, em 5 (cinco) dias
12/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:03

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 10:11

Recebidos os autos
15/05/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:31

Recebidos os autos
18/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:56

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 13:42

Recebidos os autos
16/09/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:29

de Conciliação
09/09/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 12:03

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 12:03

Juntada de tipo de documento
20/07/2024 02:13

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: ANA FLÁVIA AMADO PENAFORTTE (OAB 25178B/MS), José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS) Processo 0830197-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: João Felipe Menezes Lopes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.
10/07/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 20:16

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 20:16

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 20:03

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 20:02

de Interrogatório
10/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:11

de Instrução e Julgamento
01/07/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:08

de Conciliação
24/06/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 09:32

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 11:17

de Interrogatório
07/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 18:47

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 09:59

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:02

Recebidos os autos
15/04/2024 18:02

Outras Decisões
26/02/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:52

Recebidos os autos
27/11/2023 18:52

Não recebido o recurso de parte.
15/08/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 14:31

de Conciliação
07/08/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 11:01

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:39

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 16:22

Recebidos os autos
05/05/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 18:27

de Instrução e Julgamento
13/04/2023 15:25

Recebidos os autos
13/04/2023 15:25

Tutela Provisória
26/01/2023 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 17:45

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2023 17:45

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2023 14:57

Recebidos os autos
26/01/2023 14:57

Declarada incompetência
25/01/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Ávalo Santana (OAB 8621/MS), Leticia Arrais do Carmo (OAB 23983/MS), José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS) Processo 0830197-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Felipe Menezes Lopes - Intimação da parte autora do despacho de f. 18: "Vistos, etc.

Após detida análise dos autos verifica-se que, para que o DETRAN seja compelido a realizar anotações, bem como para, se for o caso, transferir o veículo e eventuais débitos referentes a multas para os requeridos, em caso de procedência da demanda, é necessário que integre o polo passivo da lide.

Assim, com fundamento no artigo 9º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, emendar a inicial, para incluir o Detran/MS no polo passivo da demanda, caso em que também deverá se manifestar acerca da incompetência deste Juízo, já que a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública é absoluta."
09/01/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:38

Recebidos os autos
08/12/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 00:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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