TJMS - 0802858-68.2022.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 05:11
Certidão
-
06/08/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 22:23
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
04/08/2025 20:31
Prazo em Curso
-
04/08/2025 18:09
Certidão
-
04/08/2025 18:08
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
04/08/2025 17:59
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/08/2025 17:58
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/08/2025 17:56
Certidão
-
04/08/2025 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/08/2025 08:26
Certidão de Publicação - DJE
-
04/08/2025 00:01
Publicação
-
04/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802858-68.2022.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara do Juiz das Garantias Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrente: Magali de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc.
Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS) Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade comoentendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no julgamento do Tema1313,nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Magali de Souza Silva, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC.
I.C. -
01/08/2025 06:53
Remessa à Imprensa Oficial
-
31/07/2025 17:34
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
-
31/07/2025 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
31/07/2025 14:22
Recurso Extraordinário não admitido
-
30/07/2025 17:25
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/07/2025 23:58
Processo Reativado
-
29/07/2025 23:56
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 23:56
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
26/03/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802858-68.2022.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravante: Magali de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Corumbá Proc.
Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
22/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802858-68.2022.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravante: Magali de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Corumbá Proc.
Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
21/01/2025 08:14
Baixa Definitiva
-
17/01/2025 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2024 01:20
Certidão
-
20/12/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 13:24
Certidão
-
19/12/2024 12:04
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/12/2024 12:04
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/12/2024 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/12/2024 23:05
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
18/12/2024 17:54
Certidão
-
18/12/2024 17:52
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
18/12/2024 07:51
Certidão de Publicação - DJE
-
18/12/2024 00:01
Publicação
-
18/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802858-68.2022.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrente: Magali de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc.
Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e Magali de Souza Silva.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
17/12/2024 14:33
Remessa à Imprensa Oficial
-
17/12/2024 14:12
Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
-
16/12/2024 18:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/12/2024 18:14
Recurso Especial
-
13/12/2024 09:35
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/12/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 20:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802858-68.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Magali de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Corumbá Proc.
Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS) IV.
POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/10/2024 16:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/10/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 13:51
Prazo em Curso
-
16/10/2024 13:51
Certidão
-
16/10/2024 13:50
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
16/10/2024 13:50
Certidão
-
16/10/2024 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/10/2024 08:07
Certidão de Publicação - DJE
-
16/10/2024 03:18
Certidão de Publicação - DJE
-
16/10/2024 00:01
Publicação
-
16/10/2024 00:01
Publicação
-
16/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802858-68.2022.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrente: Magali de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc.
Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
15/10/2024 12:02
Remessa à Imprensa Oficial
-
15/10/2024 12:02
Remessa à Imprensa Oficial
-
15/10/2024 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/10/2024 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/10/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 11:45
Processo Dependente Iniciado
-
26/07/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0802858-68.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelada: Magali de Souza Silva DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Interessado: Município de Corumbá Proc.
Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
14/06/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0802858-68.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelada: Magali de Souza Silva DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Interessado: Município de Corumbá Proc.
Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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