29/08/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
11/08/2025 05:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 08:44

Autos preparados para expedição
01/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:42

Emissão da Relação
01/08/2025 08:41

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 13:59

Recebidos os autos da Turma Recursal
22/07/2025 13:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/04/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/04/2025 10:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/03/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/02/2025 09:38

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 00:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:45

Prazo em Curso
10/12/2024 12:32

Prazo em Curso
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Marcelo Gimenez (OAB 7580/MS), Adriano Martins da Silva (OAB 8707/MS) Processo 0800335-06.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Peterson Rulli Teodoro - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões
09/12/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 11:04

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 10:37

Emissão da Relação
13/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:10

Autos preparados para expedição
25/10/2024 16:23

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2024 01:18

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Marcelo Gimenez (OAB 7580/MS), Adriano Martins da Silva (OAB 8707/MS) Processo 0800335-06.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Peterson Rulli Teodoro - Sentença: "Ante o exposto, nos termos dos artigos 487, inciso I e 490 julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial ao determinar a regularização do sequencial identificador do motor do veículo e totalmente procedente o pedido contraposto formulado na contestação determinando que a regularização se dê por meio de nova vistoria do DETRAN/MS e compra de novo monobloco para remarcação, às custas do proprietário, atendendo o art.3º da Resolução SEJUSP MS Nº 583/2011.

Deixo de apreciar eventual pedido de concessão da gratuidade de justiça, porquanto não há condenação em custas e honorários de advogado nessa fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Submeto o projeto de sentença à apreciação do(a) ilustre Juiz(a) Togado(a), nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo recurso inominado, certificada sua tempestividade, recebo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Neste caso, intime-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente(m) suas contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal do TJMS, com as homenagens de estilo.

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Oportunamente, arquive-se."
09/10/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:15

Emissão da Relação
11/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:00

Registro de Sentença
11/09/2024 16:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/09/2024 12:01

Expedição de NULL.
17/06/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:28

Prazo em Curso
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Martins da Silva (OAB 8707/MS) Processo 0800335-06.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Peterson Rulli Teodoro - Intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação e se manifestar sobre o julgamento antecipado ou apresentar as provas a serem produzidas.
11/06/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 12:01

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 11:54

Emissão da Relação
17/05/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 07:41

Prazo em Curso
10/04/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:29

Expedição de Carta.
09/04/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:28

Emissão da Relação
08/04/2024 13:59

Retificação de Classe Processual
05/04/2024 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2024 16:01

Tutela Provisória
15/03/2024 14:22

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:12

Autos preparados para expedição
09/02/2024 17:05

Informação do Sistema
09/02/2024 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/02/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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