18/01/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:16

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 16:14

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800213-82.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Anderson de Oliveira Mamende Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Desse modo, considerando que o tema está pacificado perante o E.

Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso interposto pelo Município de Dourados e, no mérito, NEGO-LHE provimento.

Sem custas em razão da isenção legal.

Em razão da sucumbência, CONDENO o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências.
05/10/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 15:58

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:26

INCONSISTENTE
26/06/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 12:35

Conclusos para decisão
23/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:25

Distribuído por sorteio
23/06/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Dariane Carducci Gomes (OAB 20536/MS), Veronica Caroline Barbizan (OAB 21143/MS) Processo 0800213-82.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson de Oliveira Mamende - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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