TJMS - 1409663-41.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MICHEL DOSSO LIMA

OAB: 15078/MS

CPF *21.***.*64-22

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CAIO ENZO FREITAS DE OLIVEIRA

OAB: 27398/MS

CPF *65.***.*12-13

MARCOS PAULO PEREIRA

OAB: 29712/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2024 13:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/08/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 09:27

    INCONSISTENTE

  • 15/08/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 09:26

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409663-41.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: C.

    F. da R.

    Advogado: Michel Dosso Lima (OAB: 15078/MS) Agravado: R.

    B. dos S.

    O.

    Advogado: Marcos Paulo Pereira (OAB: 29712/MS) Advogado: Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB: 27398/MS) EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de ALIMENTOS GRAVÍDICOS.

    INDÍCIOS DE PATERNIDADE - DEMONSTRADOS - ALIMENTOS DEVIDOS.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Consoante o art. 6º da Lei n.º 11.804, de 05/11/2008, basta que a genitora convença o juiz da existência de indícios de paternidade para a fixação de alimentos gravídicos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/08/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 16:06

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 07/08/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409663-41.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: C.

    F. da R.

    Advogado: Michel Dosso Lima (OAB: 15078/MS) Agravado: R.

    B. dos S.

    O.

    Advogado: Marcos Paulo Pereira (OAB: 29712/MS) Advogado: Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB: 27398/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/08/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 18:02

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 05/08/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2024 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 09:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/07/2024 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2024 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 08:59

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 13:13

    Juntada de Informações

  • 20/06/2024 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409663-41.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: C.

    F. da R.

    Advogado: Michel Dosso Lima (OAB: 15078/MS) Agravado: R.

    B. dos S.

    O.

    Conclusão: Assim, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela recursal para fixar os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo (atualmente R$423,60), até o pronunciamento definitivo da Câmara.

    Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

    Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

    Após, dê-se vista ao representante da Procuradoria Geral de Justiça.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 19/06/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2024 16:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 16:01

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 18/06/2024 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 00:25

    INCONSISTENTE

  • 18/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409663-41.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: C.

    F. da R.

    Advogado: Michel Dosso Lima (OAB: 15078/MS) Agravado: R.

    B. dos S.

    O.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/06/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 17:30

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 17:30

    Distribuído por sorteio

  • 12/06/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803734-37.2024.8.12.0110

Jair Jose de Oliveira

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Antonio Cairo Frazao Pinto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0800221-73.2024.8.12.0009

Silvia Regina Alves Nogueira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/02/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0800198-30.2024.8.12.0009

Deisi Steinhorst

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1409665-11.2024.8.12.0000

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Celia Passaglia

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0801976-96.2024.8.12.0021

Banco Santander (Brasil) S.A.

Marco Antonio Silveira

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2024 13:21

Exibir Processo