18/09/2025 11:15

Expedição em análise para assinatura
18/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
17/09/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
03/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 11:48

Prazo em Curso
02/09/2025 11:47

Emissão da Relação
02/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
07/06/2025 02:25

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800221-73.2024.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Embargte: Silvia Regina Alves Nogueira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
04/06/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 15:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:01

Prazo em Curso
03/06/2025 14:01

Emissão da Relação
03/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/06/2025 13:57

Documento Digitalizado
03/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:05

Autos preparados para expedição
04/12/2024 13:30

Prazo em Curso
04/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/10/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2024 00:22

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:10

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/09/2024 08:07

Evolução da Classe Processual
25/09/2024 08:06

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 17:51

Recebida petição inicial
19/09/2024 11:04

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:45

Processo Reativado
12/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/08/2024 06:53

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 06:50

Transitado em Julgado em data
15/08/2024 17:06

Prazo em Curso
09/08/2024 13:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/07/2024 00:20

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800221-73.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Silvia Regina Alves Nogueira - SENTENÇA: Por consequência, extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art.62, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.55, primeira parte, da Lei Federal nº9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do Juiz de Direito Titular, nos termos do art. 45, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.40, da Lei Federal nº9.099/95. (....) Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo(a) juiz(íza) leigo(a), e por consequência, resolvo o mérito desta demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
11/07/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 08:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2024 08:43

Emissão da Relação
09/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:59

Registro de Sentença
09/07/2024 09:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/07/2024 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 09:59

Expedição de NULL.
09/07/2024 07:34

Conclusos para julgamento
24/06/2024 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2024 08:24

Expedição de Certidão.
20/06/2024 21:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/06/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 02:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 06:17

Prazo em Curso
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800221-73.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Silvia Regina Alves Nogueira - Intimação para especificar há prova a ser produzida em audiência de instrução ou se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra.
11/06/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 11:41

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 11:29

Emissão da Relação
10/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/05/2024 10:19

Autos preparados para expedição
27/05/2024 10:18

Expedição de Certidão.
01/05/2024 09:08

Prazo em Curso
30/04/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 11:01

Emissão da Relação
29/04/2024 03:42

Expedição de Certidão.
26/04/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 12:39

Emissão da Relação
25/04/2024 12:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/04/2024 21:35

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 13:21

Prazo em Curso
22/04/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 10:59

Emissão da Relação
19/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:22

Expedição de Carta.
18/03/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2024 07:39

Autos preparados para expedição
15/03/2024 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2024 15:42

Recebida petição inicial
04/03/2024 23:52

Retificação de Classe Processual
29/02/2024 18:01

Informação do Sistema
29/02/2024 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/02/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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