25/06/2024 08:04

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 08:04

Baixa Definitiva
25/06/2024 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:27

INCONSISTENTE
19/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407569-23.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Lígia Martins Gonçalves Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Penal do Interior da Comarca de Campo Grande Paciente: Maycon Alves Gomes Advogada: Lígia Martins Gonçalves (OAB: 17327/MS) Interessado: Ronei dos Santos da Silva Nesse passo, infere-se a manifesta inadmissibilidade do remédio heróico, razão pela qual, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico de maneira analógica o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, e nego seguimento ao pedido de habeas corpus impetrado em favor de Maycon Alves Gomes.
18/06/2024 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 15:23

Recebidos os autos
18/06/2024 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2024 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 16:47

Negado seguimento a Recurso
17/06/2024 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/06/2024 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2024 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 07:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2024 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2024 18:51

Recebidos os autos
24/05/2024 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2024 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2024 15:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2024 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 14:23

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2024 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 01:23

INCONSISTENTE
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 12:33

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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