04/07/2025 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:17

Decorrido prazo de parte
29/05/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
10/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:15

Evolução da Classe Processual
22/04/2025 17:27

Recebidos os autos
22/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2025 15:53

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Garcia de Medeiros (OAB 21994/MS), Paulo Alexandre Soares - réu-revel Processo 0802868-56.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Porto da Silva - Réu: Paulo Alexandre Soares - Sentença de fls. 91: "Diante do exposto, e tudo mais que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RAFAEL PORTO DA SILVA em desfavor de PAULO ALEXANDRE SOARES, para o fim de: - CONDENAR o requerido ao pagamento de R$7.320,00, a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês (art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ), a ser corrigida monetariamente pelo IGPM (art. 395 do Código Civil) a partir do evento danoso, até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, a partir de quando incidirá o IPCA/IBGE como índice para correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a datado efetivo pagamento - IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, conforme fundamentação supra.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para rediscussão do mérito, reanálise de questões jurídicas, reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026,§2º, do CPC.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil." *************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
26/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:46

Recebidos os autos
12/03/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 15:46

Homologada a Transação
06/12/2024 17:04

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:00

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:29

de Conciliação
06/11/2024 13:26

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 12:28

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:45

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 17:23

Recebidos os autos
19/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:47

de Conciliação
05/07/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Garcia de Medeiros (OAB 21994/MS) Processo 0802868-56.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Porto da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/06/2024 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 14:56

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 19:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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