TJMS - 0812983-12.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2025 16:52
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2025 16:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/01/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 18:35
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 16:42
Recebidos os autos
-
08/01/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 16:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/01/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 13:35
Processo Reativado
-
01/01/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 13:33
Arquivado Definitivamente
-
10/12/2024 13:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/12/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS), Calebe Conegundes Mineiro (OAB 18304/AM) Processo 0812983-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonia Bezerra de Souza - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, incumbindo ao Embargante manejar o recurso adequado para obter, caso queira, a reforma da decisão proferida.
Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.".
Juiz de Direito: "Vistos etc.
Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se." -
19/11/2024 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
-
19/11/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 15:09
Recebidos os autos
-
11/11/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 15:09
Homologada a Transação
-
28/10/2024 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2024 22:05
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
25/10/2024 13:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS), Calebe Conegundes Mineiro (OAB 18304/AM) Processo 0812983-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonia Bezerra de Souza - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR inexigíveis a cobrança dos serviços Goread, NBA Básico e Skeelo Premium, limitando-se a cobrança apenas do plano contratado (Vivo Controle 20GB - linha telefônica nº (67) 99999-5508), sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança mensal indevida.
CONDENO a Requerida a restituir o valor de R$ 642,00 (seiscentos e quarenta e dois reais), sobre o qual deve incidir juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária pelo IPCA-E desde a data do desembolso.
Afasto o pedido de indenização por danos morais e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9099/95).
Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. ".
Juiz de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se.". -
21/10/2024 22:24
Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
-
21/10/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 15:55
Recebidos os autos
-
14/10/2024 15:55
Homologada a Transação
-
08/10/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 17:43
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
25/09/2024 11:45
Juntada de Petição de contestação
-
12/07/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 17:43
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/07/2024 17:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/09/2024 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
12/07/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS), Calebe Conegundes Mineiro (OAB 18304/AM) Processo 0812983-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonia Bezerra de Souza - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento da obrigação, requerendo o que de direito.
Em sendo o caso de levantamento de valores, fica a parte intimada para, no mesmo prazo, apresentar dados bancários para expedição de alvará judicial.
No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá ser apresentada procuração com poderes para dar e receber quitação, caso ainda não se encontre nos autos.
Informar os seguintes dados: nome e nº do banco, nº da agência com dígito, nº da conta com dígito e o tipo (corrente ou poupança/física ou jurídica), nome da cidade onde é localizado o banco e nome e CPF/CNPJ do titular da conta. ". -
03/07/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
-
03/07/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 18:16
Recebidos os autos
-
28/06/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Calebe Conegundes Mineiro (OAB 18304/AM) Processo 0812983-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonia Bezerra de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
11/06/2024 22:09
Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
-
11/06/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 07:50
Expedição de Carta.
-
11/06/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 16:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2024 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
10/06/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 15:17
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
10/06/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 18:14
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 18:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2024 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
06/06/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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