02/12/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 08:12

Transitado em Julgado em #{data}
12/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:56

Recebidos os autos
28/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 03:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812179-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emily Cristine Claro Soares - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 27-05-2019 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EMILY CRISTINE CLARO SOARES em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos moldes da fundamentação.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Emily Cristine Claro Soares em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
21/10/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
21/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 20:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 20:05

Homologada a Transação
15/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 19:10

Recebidos os autos
09/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:21

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812179-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emily Cristine Claro Soares - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/06/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
17/06/2024 08:25

Expedição de Certidão.
17/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:05

Expedição de Carta.
17/06/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 07:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 02:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
28/05/2024 19:02

Recebidos os autos
28/05/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:24

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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