03/07/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:14

Transitado em Julgado em "data"
29/06/2025 20:20

Confirmada
29/06/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812545-83.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Rodrigo Akira Costa Tsuitsui Advogado: Renato Grespan Ferrari (OAB: 399104/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido pelo IPCA, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da verba, eis que a parte é beneficiária da justiça gratuita.
04/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 13:17

Não-Provimento
08/05/2025 13:08

Inclusão em pauta
25/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:08

Confirmada
07/04/2025 12:18

Expedida/certificada
07/04/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812545-83.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Rodrigo Akira Costa Tsuitsui Advogado: Renato Grespan Ferrari (OAB: 399104/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:50

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 12:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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