26/02/2025 19:19

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 19:02

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:07

Recebidos os autos
04/02/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Gabriela da Silva Figueiredo (OAB 23945/MS) Processo 0812702-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucineire Cristiane Avalos - SENTENÇA.

Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Lucineire Cristiane Avalos em face do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme fundamentação supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Lucineire Cristiane Avalos em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
28/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 19:08

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 19:08

Homologada a Transação
14/01/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:00

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 19:04

Recebidos os autos
20/09/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2024 12:20

Recebidos os autos
25/08/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 03:09

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 16:55

de Conciliação
31/07/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812702-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucineire Cristiane Avalos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/06/2024 23:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 07:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:06

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 19:04

Recebidos os autos
05/06/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:33

Retificação de Classe Processual
03/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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