21/07/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 11:02

Recebidos os autos
08/07/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 05:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 12:02

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 10:17

Recebidos os autos
03/07/2025 10:17

Recebidos os autos
21/03/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 12:13

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 12:13

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 16:16

Recebidos os autos
14/03/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:56

Recebidos os autos
27/02/2025 18:56

Decisão ou Despacho
27/02/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:07

Recebidos os autos
03/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 15:02

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 14:58

Realizado cálculo de custas
26/01/2025 02:02

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Grespan Ferrari (OAB 399104/SP) Processo 0812545-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Akira Costa Tsuitsui - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados Rodrigo Akira Costa Tsutsui em face do Estado de Mato Grosso do Sul, para condenar o réu ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do posto de segundo e primeiro tenente durante o período compreendido entre 02/03/2023 (fls. 32/33) a 09/08/2023 (fl. 157), em montante a ser corrigido apenas pela Taxa SELIC nos termos da fundamentação.

No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de expedição de oficio e pagamento das verbas rescisórias elencados nos itens ''e'' e ''f'' da fl. 13 da petição inicial, pelas razões alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Anote-se por oportuno que nos termos do art. 2º da Lei 12.153/09, no que se refere aos valores da condenação estes ficam limitados para execução com base no título e, neste feito, em fase posterior de cumprimento de sentença ao limite de 60 salários mínimos à data do pedido de cumprimento - sendo que a parte ao deduzir a lide no âmbito do Juizado implicitamente renunciou a qualquer valor de condenação superior ao teto do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rodrigo Akira Costa Tsuitsui em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
17/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:17

Homologada a Transação
14/01/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:24

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 18:59

Recebidos os autos
20/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Grespan Ferrari (OAB 399104/SP) Processo 0812545-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Akira Costa Tsuitsui - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
14/08/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 17:11

de Conciliação
27/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Grespan Ferrari (OAB 399104/SP) Processo 0812545-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Akira Costa Tsuitsui - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/06/2024 23:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 07:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:07

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 19:02

Recebidos os autos
05/06/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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