05/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:53

Prazo em Curso
28/07/2025 14:52

Expedição de Ofício.
25/07/2025 22:08

Prazo em Curso
27/05/2025 19:03

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:46

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 18:46

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 20:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 20:52

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ligian Lapas (OAB 23846/MS) Processo 0819556-08.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edna Aparecida Ratier de Campos Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/10/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:25

Decorrido prazo de parte
27/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Ligian Lapas (OAB 23846/MS) Processo 0819556-08.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edna Aparecida Ratier de Campos Pereira - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Edna Aparecida Ratier de Campos Pereira, já qualificados, para reconhecer o exceso de execução apontado na Impugnação ofertada, expeça-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 31.252,22 quanto ao principal por meio de 'precatório' e R$ 3.125,22 de honorários de sucumbência por 'RPV' – com posterior deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 31.03.2023 (p. 434/439), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo à procuradora da parte Autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necesárias.

Asim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo posível conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Intime-se.

Dilgências legais.
12/06/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:05

Recebidos os autos
05/06/2024 11:03

Decisão ou Despacho
22/02/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 19:02

Recebidos os autos
30/10/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 02:27

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2023 13:07

Evolução da Classe Processual
01/06/2023 18:57

Recebidos os autos
01/06/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 17:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2023 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 11:13

Transitado em Julgado em data
01/04/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 14:43

Recebidos os autos
28/03/2023 14:43

Recebidos os autos
09/12/2021 12:59

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2021 12:58

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2021 11:06

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 06:52

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:30

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 13:05

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 15:36

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 15:34

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 19:00

Recebidos os autos
29/10/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 18:02

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 07:50

Juntada de Petição de tipo
27/08/2021 00:55

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2021 14:49

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 14:43

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 18:59

Recebidos os autos
04/08/2021 18:59

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 18:59

Homologada a Transação
30/07/2021 18:00

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 18:08

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 12:31

Juntada de Petição de tipo
11/05/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 16:13

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 12:49

Recebidos os autos
19/03/2021 12:49

Transferência de Processo - Saída
15/03/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2021 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 07:05

Juntada de Petição de tipo
08/02/2021 18:25

Juntada de Petição de tipo
18/11/2020 13:44

Expedição de tipo de documento.
16/11/2020 18:11

Recebidos os autos
16/11/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2020 23:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 23:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 16:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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