20/01/2025 09:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
20/01/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:15

Expedição de Ofício.
16/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2024 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2024 15:56

Expedição de Alvará.
13/12/2024 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024 00:00

Intimação

Requisição de Pequeno Valor nº 1600796-75.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

B.

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Requerido: M. de C.

G.

Interessado: F.

V.

A.

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Considerando a informação de f. 77, fica o beneficiário, intimado para no prazo de 05 dias providenciar a atualização de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.

Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização.
06/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:25

Expedição de Alvará.
19/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Requisição de Pequeno Valor nº 1600796-75.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

B.

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Requerido: M. de C.

G.

Interessado: F.

V.

A.

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Assim, solicitei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil para a Conta Única do TJMS (CEF - Ag. 1310), e, tendo em vista sua integralidade, o desbloqueio dos demais valores.

Ante o exposto, intimem-se as partes a se manifestarem.

Prazo de 05 (cinco) dias. Às providências.

Intimem-se.
07/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 11:05

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:53

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Requisição de Pequeno Valor nº 1600796-75.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

B.

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Requerido: M. de C.

G.

Interessado: F.

V.

A.

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Diante disso, verifica-se que é clara a autorização de expedição de ordem de sequestro de numerário suficiente à satisfação da demanda no caso em que a Fazenda deixa de providenciar o devido pagamento.

Portanto, não há dúvidas de que na hipótese narrada o sequestro de valores se afigura imperioso e indispensável, sob pena de relegar o instituto da Requisição ao absoluto fracasso, uma vez que não houve o adimplemento da obrigação mesmo após transcorrido o lapso temporal previsto em lei.

Dessa forma, à vista do decurso do prazo de dois meses previsto no estatuto processual de regência sem o cumprimento da obrigação e sem justificativa plausível do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, nos termos da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, determino o sequestro da quantia necessária para pagamento desta requisição, por intermédio do sistema Sisbajud. Às providências.

Intimem-se.
31/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 07:57

Conclusos para decisão
24/10/2024 07:54

Conclusos para decisão
24/10/2024 07:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2024 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2024.
07/10/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:14

Realizado Cálculo de Tributos
23/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/07/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:20

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 00:00

Intimação

Requisição de Pequeno Valor nº 1600796-75.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

B.

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Requerido: M. de C.

G.

Interessado: F.

V.

A.

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 28/29), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito aos beneficiários Cristiane Barbosa e ferreira Do Valle Sociedade Individual de Advocacia (refrente aos honorários contratuais).

Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.

Após o depósito, expeça-se o alvará.

Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.

Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.

Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
17/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:53

Atribuição de competência temporária
17/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 09:59

Provimento por decisão monocrática
10/07/2024 17:22

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:18

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2024 10:36

Audiência de conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/07/2024 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600796-75.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

B.

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Requerido: M. de C.

G.

Interessado: F.

V.

A.

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Fica o requerente intimado na pessoa de seu patrono para comparecer à audiência de negociação da pauta concentrada no dia 10 de julho de 2024, às 11:00 horas.

A participação poderá ser de forma presencial ou de forma virtual pelo aplicativo TEAMS, ficando a seu critério.

Optando pela forma presencial, deverá comparecer no NUPEMEC, Rua Raul Pireis Barbosa, Nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.

Se optar pela forma virtual será realizada pelo aplicativo TEAMS que será enviado através do WHATSAPP o link na data e hora designada.

Para esta situação deverá o patrono informar nos autos o e-mail ou o celular para que seja encaminhado o link.

O Servidor Adriano de Carvalho, lotado no NUPEMEC, entrará em contato através do whatsapp/e-mail.
14/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 14:22

Expedição de Ofício.
23/04/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:07

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
25/03/2024 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/02/2024 18:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/02/2024 18:15

Expedição de Ofício.
28/02/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:30

Distribuído por prevenção
26/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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