10/09/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2025 09:33

Emissão da Relação
02/09/2025 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 19:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:32

Registro de Sentença
02/09/2025 19:32

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
01/09/2025 17:11

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/07/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 07:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/07/2025 07:41

Emissão da Relação
04/07/2025 07:40

Documento Digitalizado
04/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/05/2025 17:39

Prazo em Curso
16/05/2025 17:39

Documento Digitalizado
16/05/2025 17:39

Documento Digitalizado
14/05/2025 15:33

Documento Digitalizado
09/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2025 15:06

Documento Digitalizado
09/05/2025 15:06

Documento Digitalizado
15/01/2025 22:45

Expedição em análise para assinatura
15/01/2025 22:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 16:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 00:28

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0812436-74.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Lucas das Neves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/10/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 21:36

Prazo em Curso
17/10/2024 21:36

Emissão da Relação
17/10/2024 21:34

Expedição de Certidão.
17/10/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 21:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/10/2024 21:33

Juntada de Informações
17/10/2024 21:32

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:49

Autos preparados para expedição
04/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.
20/06/2024 13:47

Prazo em Curso
20/06/2024 10:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0812436-74.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Lucas das Neves - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r.

Decisão: 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 18.827,40, atualizados até 27.09.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
12/06/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/06/2024 09:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 09:32

Emissão da Relação
06/06/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 10:03

Proferida decisão interlocutória
08/04/2024 15:45

Conclusos para despacho
06/04/2024 12:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2024 19:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:50

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:46

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:09

Prazo em Curso
26/01/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
25/01/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2024 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2024 17:45

Evolução da Classe Processual
24/01/2024 17:17

Emissão da Relação
23/01/2024 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 18:01

Conclusos para despacho
29/09/2023 07:36

Processo Reativado
27/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/09/2023 19:41

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 19:21

Transitado em Julgado em data
12/09/2023 17:12

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 08:41

Prazo em Curso
04/09/2023 21:32

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2023 11:26

Emissão da Relação
01/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2023 19:21

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:21

Registro de Sentença
15/08/2023 19:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/08/2023 10:26

Expedição de NULL.
23/01/2023 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/11/2022 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 09:40

Conclusos para despacho
22/08/2022 09:38

Expedição de Certidão.
16/08/2022 19:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/05/2022 13:48

Prazo em Curso
05/05/2022 13:48

Expedição de Certidão.
05/05/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/05/2022 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 19:08

Conclusos para despacho
10/03/2022 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/03/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 13:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/02/2022 13:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/02/2022 14:40

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2022 17:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/02/2022 17:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/02/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2021 01:19

Expedição de Certidão.
06/12/2021 21:49

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.
03/12/2021 18:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/12/2021 15:43

Autos preparados para expedição
03/12/2021 15:40

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2021 15:21

Emissão da Relação
02/12/2021 19:05

Expedição de Certidão.
02/12/2021 18:04

Expedição de Certidão.
02/12/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/12/2021 17:59

Expedição de Carta.
02/12/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/11/2021 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/09/2021 16:50

Autos preparados para expedição
08/09/2021 16:47

Expedição de Certidão.
08/09/2021 16:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2022 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
27/07/2021 19:04

Audiência Suspensa - COVID-19
26/07/2021 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 17:09

Conclusos para decisão
30/06/2021 16:47

Informação do Sistema
30/06/2021 16:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/06/2021 15:18

Autos preparados para expedição
30/06/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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