27/08/2025 16:47

Prazo em Curso
27/08/2025 16:47

Documento Digitalizado
27/08/2025 16:47

Documento Digitalizado
12/08/2025 20:21

Documento Digitalizado
12/08/2025 20:21

Documento Digitalizado
08/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 08:05

Expedição em análise para assinatura
25/06/2025 08:05

Prazo em Curso
25/06/2025 08:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Conrado Lacerda (OAB 26934/MS), Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0822631-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Tadeu Sampaio Vieira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
26/03/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 07:25

Emissão da Relação
25/03/2025 14:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:11

Prazo em Curso
25/03/2025 12:09

Autos preparados para expedição
25/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2025 12:04

Juntada de Informações
25/03/2025 12:04

Juntada de Informações
25/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 07:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:13

Prazo em Curso
17/12/2024 08:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0822631-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Tadeu Sampaio Vieira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/10/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2024 09:14

Prazo em Curso
26/10/2024 09:10

Juntada de Informações
26/10/2024 09:10

Emissão da Relação
26/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:33

Autos preparados para expedição
09/07/2024 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.
27/06/2024 12:44

Prazo em Curso
22/06/2024 15:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 02:14

Expedição de Certidão.
22/06/2024 02:12

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Conrado Lacerda (OAB 26934/MS), Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0822631-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Tadeu Sampaio Vieira - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r.

Decisão: 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 48.651,81), atualizados até 01.09.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
12/06/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 10:04

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/06/2024 09:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 09:34

Emissão da Relação
06/06/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 17:13

Proferida decisão interlocutória
08/04/2024 18:49

Conclusos para despacho
13/03/2024 18:02

Prazo em Curso
10/03/2024 02:38

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/03/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 13:39

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:09

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2024 13:54

Evolução da Classe Processual
22/02/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:06

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:36

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/09/2023 16:36

Transitado em Julgado em data
01/09/2023 10:04

Prazo em Curso
01/09/2023 10:03

Prazo em Curso
31/08/2023 22:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/08/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:58

Prazo em Curso
23/08/2023 21:31

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
23/08/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2023 09:12

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:10

Emissão da Relação
22/08/2023 09:08

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/08/2023 19:12

Expedição de Certidão.
04/08/2023 19:12

Registro de Sentença
04/08/2023 19:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/08/2023 19:08

Conclusos para decisão
03/08/2023 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2023 18:05

Expedição de NULL.
20/01/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/12/2022 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 12:28

Conclusos para despacho
16/09/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 21:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/09/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2022 16:03

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/09/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 15:16

Conclusos para despacho
14/07/2022 18:21

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2022 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/06/2022 16:58

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 16:56

Juntada de Petição de contestação
03/05/2022 21:36

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.
03/05/2022 12:17

Expedição de Certidão.
03/05/2022 11:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/05/2022 11:06

Expedição de Carta.
03/05/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 11:04

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2022 11:03

Emissão da Relação
03/05/2022 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 21:24

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.
29/04/2022 11:00

Expedição de Certidão.
29/04/2022 10:08

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2022 10:07

Emissão da Relação
29/04/2022 10:05

Expedição de Certidão.
29/04/2022 10:00

Autos preparados para expedição
29/04/2022 10:00

Expedição de Certidão.
29/04/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/04/2022 09:58

Expedição de Carta.
29/04/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 09:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/04/2022 09:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/04/2022 09:47

Expedição de Certidão.
29/04/2022 09:42

Expedição de Certidão.
29/04/2022 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/04/2022 21:21

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.
28/04/2022 12:48

Autos preparados para expedição
28/04/2022 12:26

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2022 12:07

Emissão da Relação
20/04/2022 16:11

Autos preparados para expedição
20/04/2022 16:04

Expedição de Certidão.
20/04/2022 15:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2022 05:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
19/04/2022 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 15:45

Conclusos para despacho
13/04/2022 19:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/02/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 21:03

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.
24/01/2022 15:11

Prazo em Curso
24/01/2022 15:10

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2022 15:10

Emissão da Relação
21/01/2022 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 15:07

Autos preparados para expedição
18/11/2021 15:05

Correção de Classe - Entrada
18/11/2021 14:53

Informação do Sistema
18/11/2021 14:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/11/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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