TJMS - 1600759-48.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 11:20
Baixa Definitiva
-
13/08/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 17:42
Expedição de Ofício.
-
07/07/2025 15:35
Expedição em análise para assinatura
-
07/07/2025 10:37
Documento Digitalizado
-
17/06/2025 14:34
Autos Preparados p/ Expedição
-
17/06/2025 14:27
Documento Digitalizado
-
25/04/2025 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/04/2025 17:49
Autos Preparados p/ Remessa
-
02/04/2025 17:49
Expedição de Alvará.
-
02/04/2025 14:33
Autos Preparados p/ Expedição
-
02/04/2025 14:33
Certidão
-
27/03/2025 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2025 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2025 12:46
Prazo em Curso
-
26/03/2025 05:30
Certidão de Publicação - DJE
-
26/03/2025 00:01
Publicação
-
26/03/2025 00:00
Intimação
Requisição de Pequeno Valor nº 1600759-48.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de C.
G.
Reqte: M.
C. de S.
F.
Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Interessado: F.
V.
A.
Em atenção à certidão de p. 91, fica o baneficiário intimado para, no prazo de 05 dias, acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo ....... e CPF, após atualizar os seus dados bancários. -
25/03/2025 07:10
Remessa à Imprensa Oficial
-
24/03/2025 17:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/03/2025 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/03/2025 13:57
Autos Preparados p/ Remessa
-
20/03/2025 13:57
Certidão
-
20/03/2025 13:56
Expedição de Alvará.
-
20/03/2025 13:43
Documento Digitalizado
-
19/03/2025 14:17
Autos Preparados p/ Expedição
-
19/03/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 14:13
Certidão
-
12/03/2025 13:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2025 13:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2025 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2025 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2025 01:03
Certidão
-
05/03/2025 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2025 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2025 11:00
Prazo em Curso
-
26/02/2025 10:59
Certidão
-
26/02/2025 10:59
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
26/02/2025 03:29
Certidão de Publicação - DJE
-
26/02/2025 00:01
Publicação
-
26/02/2025 00:00
Intimação
Requisição de Pequeno Valor nº 1600759-48.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de C.
G.
Reqte: M.
C. de S.
F.
Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Interessado: F.
V.
A.
Ficam as partes intimadas da certidão de cálculos de p. 70/78 para manifestação, no prazo de 05 dias. -
25/02/2025 12:01
Remessa à Imprensa Oficial
-
25/02/2025 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/02/2025 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/02/2025 17:42
Realizado Cálculo de Tributos
-
24/02/2025 17:42
Realizado Cálculo de Liquidação
-
24/02/2025 17:40
Certidão
-
03/12/2024 10:29
Autos Preparados p/ Expedição
-
03/12/2024 10:22
Certidão
-
28/11/2024 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2024 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2024 01:11
Certidão
-
22/11/2024 19:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2024 12:08
Certidão
-
14/11/2024 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2024 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2024 09:05
Certidão
-
13/11/2024 09:04
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
13/11/2024 03:04
Certidão de Publicação - DJE
-
13/11/2024 00:01
Publicação
-
13/11/2024 00:00
Intimação
Requisição de Pequeno Valor nº 1600759-48.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de C.
G.
Reqte: M.
C. de S.
F.
Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Interessado: F.
V.
A.
Assim, solicitei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil para a Conta Única do TJMS (CEF - Ag. 1310), e, tendo em vista sua integralidade, o desbloqueio dos demais valores.
Ante o exposto, intimem-se as partes a se manifestarem.
Prazo de 05 (cinco) dias. Às providências.
Intimem-se. -
12/11/2024 10:32
Remessa à Imprensa Oficial
-
11/11/2024 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/11/2024 15:28
Outras Decisões
-
11/11/2024 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/11/2024 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/11/2024 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2024 13:50
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 13:32
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 13:02
Autos Preparados p/ Conclusão
-
06/11/2024 13:01
Certidão
-
06/11/2024 13:01
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
06/11/2024 02:39
Certidão de Publicação - DJE
-
06/11/2024 00:01
Publicação
-
05/11/2024 12:30
Remessa à Imprensa Oficial
-
05/11/2024 08:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/11/2024 08:47
Outras Decisões
-
02/11/2024 02:08
Certidão
-
31/10/2024 15:37
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 15:37
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 15:37
Autos Preparados p/ Conclusão
-
31/10/2024 15:36
Certidão
-
25/10/2024 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2024 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/10/2024 15:25
Prazo em Curso
-
22/10/2024 15:24
Certidão
-
22/10/2024 15:20
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
22/10/2024 03:35
Certidão de Publicação - DJE
-
22/10/2024 00:01
Publicação
-
22/10/2024 00:00
Intimação
Requisição de Pequeno Valor nº 1600759-48.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de C.
G.
Reqte: M.
C. de S.
F.
Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Interessado: F.
V.
A.
Diante do exposto, indefiro o pedido do Município de Campo Grande para descontar o valor por ele indicado à f. 39, devendo assim quando da liquidação ser descontado de contribuição previdenciária o valor de R$ 1.140,99 descrito à f. 40.
Aguarde-se o decurso de prazo para pagamento.
Após, certifique-se.
Intimem-se. Às providências. -
21/10/2024 08:32
Remessa à Imprensa Oficial
-
18/10/2024 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/10/2024 16:46
Outras Decisões
-
19/09/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 12:53
Autos Preparados p/ Conclusão
-
19/09/2024 08:40
Certidão
-
07/08/2024 12:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2024 12:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2024 11:07
Prazo em Curso
-
05/08/2024 07:04
Juntada de AR - Resultado Positivo
-
29/07/2024 01:08
Certidão
-
25/07/2024 16:57
Expedição de Ofício.
-
24/07/2024 16:06
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 16:17
Expedição em análise para assinatura
-
23/07/2024 13:46
Autos Preparados p/ Expedição
-
22/07/2024 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2024 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2024 12:16
Certidão
-
18/07/2024 12:15
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
18/07/2024 12:14
Certidão
-
18/07/2024 02:17
Certidão de Publicação - DJE
-
18/07/2024 00:01
Publicação
-
18/07/2024 00:00
Intimação
Requisição de Pequeno Valor nº 1600759-48.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de C.
G.
Reqte: M.
C. de S.
F.
Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Interessado: F.
V.
A.
Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 27/28), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito aos beneficiários Maristela Cássia De Sa Firmino e Ferreira Do Vale Sociedade Individual De Advocacia (referente aos honorários contratuais).
Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.
Após o depósito, expeça-se o alvará.
Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.
Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.
Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
17/07/2024 13:00
Remessa à Imprensa Oficial
-
17/07/2024 12:53
Correção de Classe Realizada
-
17/07/2024 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/07/2024 10:00
Provimento Monocrático
-
10/07/2024 17:22
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 17:18
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 17:14
Autos Preparados p/ Conclusão
-
10/07/2024 10:04
Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 10:04:05, Precatórios.
-
02/07/2024 14:57
Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento
-
27/06/2024 08:03
Juntada de AR - Resultado Positivo
-
18/06/2024 03:01
Certidão de Publicação - DJE
-
18/06/2024 00:01
Publicação
-
17/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600759-48.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de C.
G.
Reqte: M.
C. de S.
F.
Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Interessado: F.
V.
A.
Fica o requerente intimado na pessoa de seu patrono para comparecer à audiência de negociação da pauta concentrada no dia 10 de julho de 2024, às 10:45 horas.
A participação poderá ser de forma presencial ou de forma virtual pelo aplicativo TEAMS, ficando a seu critério.
Optando pela forma presencial, deverá comparecer no NUPEMEC, Rua Raul Pireis Barbosa, Nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.
Se optar pela forma virtual será realizada pelo aplicativo TEAMS que será enviado através do WHATSAPP o link na data e hora designada.
Para esta situação deverá o patrono informar nos autos o e-mail ou o celular para que seja encaminhado o link.
O Servidor Adriano de Carvalho, lotado no NUPEMEC, entrará em contato através do whatsapp/e-mail. -
14/06/2024 07:11
Remessa à Imprensa Oficial
-
12/06/2024 17:42
Expedição de Ofício.
-
12/06/2024 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/04/2024 19:38
Documento Digitalizado
-
23/04/2024 19:38
Documento Digitalizado
-
23/04/2024 19:38
Documento Digitalizado
-
23/04/2024 19:38
Certidão
-
25/03/2024 08:02
Juntada de AR - Resultado Positivo
-
21/03/2024 13:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2024 13:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2024 14:29
Prazo em Curso
-
06/03/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 16:55
Deferimento para Expedição de Oficio Requisitório
-
28/02/2024 18:01
Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios
-
28/02/2024 18:00
Expedição de Ofício.
-
28/02/2024 17:55
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 14:32
Expedição em análise para assinatura
-
26/02/2024 14:32
Expedição em análise para assinatura
-
24/02/2024 09:22
Autos Preparados p/ Expedição
-
24/02/2024 09:21
Certidão
-
24/02/2024 09:20
Distribuído por prevenção
-
24/02/2024 09:19
Documento Digitalizado
-
24/02/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2024 09:19
Documento Digitalizado
-
24/02/2024 09:19
Documento Digitalizado
-
24/02/2024 09:14
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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