TJMS - 0922968-83.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 14:15
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 14:01
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0922968-83.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Bruno Nogueira Lima Advogado: Rafael dos Santos Rodrigues (OAB: 24632/MS) Advogado: Thais Maria Alves Aniceto (OAB: 28350/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
18/12/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 15:40
Recebidos os autos
-
18/12/2024 15:40
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/12/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 09:54
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 09:52
INCONSISTENTE
-
18/12/2024 09:51
Baixa Definitiva
-
18/12/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 13:29
Recebidos os autos
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18/11/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 17:28
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/09/2024 17:28
Recebidos os autos
-
18/09/2024 17:28
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/09/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 06:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 15:39
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 03:44
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0922968-83.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Bruno Nogueira Lima Advogado: Rafael dos Santos Rodrigues (OAB: 24632/MS) Advogado: Thais Maria Alves Aniceto (OAB: 28350/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 22/28 do sequencial n.50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. -
13/09/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 16:10
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
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11/09/2024 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2024 09:37
Recurso Especial não admitido
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05/09/2024 12:25
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/09/2024 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 21:21
Recebidos os autos
-
04/09/2024 21:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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04/09/2024 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:23
Juntada de Certidão
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04/09/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 00:47
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/09/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 08:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/09/2024 08:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/09/2024 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0922968-83.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bruno Nogueira Lima Advogado: Thais Maria Alves Aniceto (OAB: 28350/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Bruno Nogueira Lima. -
08/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0922968-83.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bruno Nogueira Lima Advogado: Thais Maria Alves Aniceto (OAB: 28350/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
22/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0922968-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Apelante: Bruno Nogueira Lima Advogado: Thais Maria Alves Aniceto (OAB: 28350/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - REDUÇÃO DA PENA-BASE - OPERADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I - Para a configuração do tráfico privilegiado, é necessária a reunião cumulativa de determinados requisitos, devendo o agente ser primário e portador de bons antecedentes; não se dedicar à atividades criminosas e não integrar organização criminosa (art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06).
E, no caso, restou evidenciado que o agente integrava organização criminosa, não fazendo jus à benesse.
II - Inviável a exasperação da pena-base, considerando que a quantidade das drogas apreendidas não sejam capazes de autorizar a exasperação da pena-base.
III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
15/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0922968-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Bruno Nogueira Lima Advogado: Thais Maria Alves Aniceto (OAB: 28350/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0922968-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Apelante: Bruno Nogueira Lima Advogado: Thais Maria Alves Aniceto (OAB: 28350/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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