19/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0922968-83.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Bruno Nogueira Lima Advogado: Rafael dos Santos Rodrigues (OAB: 24632/MS) Advogado: Thais Maria Alves Aniceto (OAB: 28350/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
04/12/2024 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
04/12/2024 13:33

Transitado em Julgado em 04/12/2024
18/11/2024 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1024728/2024
18/11/2024 18:52

Protocolizada Petição 1024728/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2024
18/11/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024
14/11/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/11/2024 19:15

Expedição de Ofício nº 220279/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão
14/11/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024
14/11/2024 18:10

Conheço do agravo de BRUNO NOGUEIRA LIMA para dar provimento ao Recurso Especial a fim de aplicar o redutor do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 na fração de 1/6 (um sexto) e, assim, redimensionar a pena privativa de liberdade, nos termos da fundamenta
30/10/2024 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
30/10/2024 12:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
30/10/2024 12:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 963920/2024
30/10/2024 11:52

Protocolizada Petição 963920/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2024
15/10/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024
14/10/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/10/2024 15:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
14/10/2024 15:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
14/10/2024 15:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
14/10/2024 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/10/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024
11/10/2024 22:10

Determinada a distribuição do feito
20/09/2024 19:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/09/2024 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/09/2024 18:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
16/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0922968-83.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Bruno Nogueira Lima Advogado: Rafael dos Santos Rodrigues (OAB: 24632/MS) Advogado: Thais Maria Alves Aniceto (OAB: 28350/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 22/28 do sequencial n.50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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