07/02/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 13:37

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 09:18

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2025 09:14

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/12/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409202-69.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Sonia Ferreira Ribeiro Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Embargado: Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construções Ltda.

Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Embargado: Pithan & Loubet Advocacia Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Interessado: Nova Cap Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Advogado: Stheven Ouriveis Razuk (OAB: 11697/MS) Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA TESE DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS/DÉBITOS E CONSEQUENTE AFASTAMENTO DA MULTA E DOS HONORÁRIOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 523, DO CPC - VÍCIO SANADO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ATRIBUIÇÃO DOS EFEITOS INFRINGENTES.

Osembargosdedeclaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a supriromissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

Identificado que algumas das teses não foram devidamente solucionadas no acórdão embargado, justifica-se o acolhimento do recurso para sanar tais vícios, sem que isso implique, necessariamente, a modificação no resultado da demanda.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, ACOLHERAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO 2º VOGAL, VENCIDO O RELATOR, QUE REJEITAVA.
16/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 10:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2024 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 09:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2024 09:54

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 09:34

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 14:00

Deliberação em Sessão
03/12/2024 14:00

Deliberação em Sessão
26/11/2024 08:44

Inclusão em Pauta
25/11/2024 17:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 14:34

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicação
01/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409202-69.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Sonia Ferreira Ribeiro Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Embargado: Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construções Ltda.

Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Embargado: Pithan & Loubet Advocacia Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Interessado: Nova Cap Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Advogado: Stheven Ouriveis Razuk (OAB: 11697/MS) Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.
31/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/10/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/10/2024 00:01

Publicação
03/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409202-69.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Sonia Ferreira Ribeiro Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Embargado: Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construções Ltda.

Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Embargado: Pithan & Loubet Advocacia Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Interessado: Nova Cap Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Advogado: Stheven Ouriveis Razuk (OAB: 11697/MS) Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 14:56

Expedição de "tipo de documento".
02/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409202-69.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Sonia Ferreira Ribeiro Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Agravado: Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construções Ltda.

Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Agravado: Pithan & Loubet Advocacia Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Interessado: Nova Cap Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Advogado: Stheven Ouriveis Razuk (OAB: 11697/MS) Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) O recurso deve ser admitido visto que encontram-se presentes os requisitos necessários.

Não é caso de concessão de efeito suspensivo ou antecipação de tutela recursal, por não haver perigo de dano em face da agravante até o final do trâmite deste agravo, sendo recomendável aguardar a vinda de maiores informações mediante a instalação do contraditório.

Ante o exposto, recebo presente recurso apenas no efeito devolutivo e determino seu regular processamento.

Intime-se o agravado para responder ao presente recurso no prazo legal.

Após, voltem-me, conclusos.

P.

I.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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