TJMS - 0801064-50.2024.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIEGO LUIZ GONCALVES

CPF *02.***.*86-33

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 15:49

    Prazo em Curso

  • 03/09/2025 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 04:48

    Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

  • 01/09/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2025 10:52

    Emissão da Relação

  • 16/07/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 09:00

    Prazo em Curso

  • 06/06/2025 08:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

  • 12/05/2025 07:57

    Prazo em Curso

  • 12/05/2025 04:48

    Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801064-50.2024.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Luiz Gonçalves - DESPACHO: "

    Ante ao exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo Município de Aquidauana/MS, às fls. 257/259, para o fim de determinar que a quantia cobrada seja adimplida mediante a expedição de precatório.

    Sem custas e sem honorários.

    Preclusa a via impugnativa (15 dias), expeça-se o respectivo precatório e aguarde-se notícias do pagamento, anotando-se o destaque dos honorários contratuais, caso requerido e apresentado o respectivo contrato.

    Comprovado o pagamento, venham conclusos para determinação de expedição de alvará e extinção.

    Cumpra-se. Às providências."

  • 09/05/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2025 08:06

    Emissão da Relação

  • 08/05/2025 16:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2025 15:02

    Processo saneado

  • 04/04/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 04:47

    Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

  • 31/03/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2025 16:09

    Emissão da Relação

  • 26/03/2025 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 07:21

    Prazo em Curso

  • 07/02/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 10:04

    Evolução da Classe Processual

  • 06/02/2025 17:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2025 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 11:52

    Transitado em Julgado em data

  • 03/02/2025 21:30

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 16/01/2025 04:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801064-50.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diego Luiz Gonçalves - Sentença: "Ante o exposto, considerando que a coisa julgada pode ser suscitada a qualquer momento nas instâncias ordinárias, conheço dos presentes embargos e acolho-os para sanar a omissão, e diante da constatação de que sanados os erros da sentença a alteração da decisão surge como consequência necessária, é imprescindível a concessão dos efeitos infringentes aos presentes embargos de declaração para: Passar a integrar o dispositivo da sentença os seguintes termos: " DECLARAR a coisa julgada referente aos pedidos já julgados na ação nº 0803782-54.2023.8.12.0005, transitada em julgado em 02/04/2024, em relação ao período de 2020-2023;" Ressalto que os demais termos da sentença permanecem inalterados, sendo mantida a parcial procedência da ação em relação ao período de nov/2023 a mar/2024.

    Assim, remeto os presentes autos ao MMº Juiz de Direito para devida homologação (Art. 40 da Lei 9.099/95).

    Intime-se e, oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se. (...) Vistos etc.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se e Intime-se.

    Cumpra-se. Às providências."

  • 18/12/2024 20:06

    Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/12/2024 06:56

    Autos preparados para expedição

  • 17/12/2024 10:32

    Emissão da Relação

  • 09/12/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:20

    Registro de Sentença

  • 09/12/2024 13:20

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 09/12/2024 13:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/12/2024 13:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/11/2024 08:51

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2024 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 18:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/08/2024 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/08/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:38

    Prazo em Curso

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801064-50.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diego Luiz Gonçalves - Intimação do(a) AUTOR(A), na pessoa de seu(sua) procurador(a), para se manifestar sobre o Embargos de Declaração interpostos nas páginas 211/214, no prazo de cinco (5) dias.

  • 31/07/2024 20:04

    Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/07/2024 13:44

    Emissão da Relação

  • 24/07/2024 12:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/07/2024 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801064-50.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diego Luiz Gonçalves - Sentença: "Por todo o exposto e tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por DIEGO LUIZ GONÇALVES em desfavor do MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, para o fim especial de condenar o requerido a pagar a(o) autor(a) FGTS, férias mais 1/3 não pagas e comprovadas, 13º salário não recolhidos ao tempo de trabalho, observada a prescrição quinquenal, ou seja, (cinco anos antes do ingresso da demanda judicial), bem como o período já quitado pelo requerido, devendo haver correção monetária, com correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, com termo inicial a partir da citação do requerido, sendo que, a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora sejam calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente, conforme entendimento esposado pela nossa Turma Recursal.

    A apuração do valor devido depende de simples cálculo aritmético, o que poderá ser realizado pelo(a) próprio(a) autor(a) quando da promoção do respectivo Cumprimento de Sentença.

    Consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o requerido nas custas e honorários advocatícios, com fulcro nos artigos 54/55, da Lei nº. 9.099/95.

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

    P.R.I. (...) Vistos etc.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se e Intime-se.

    Cumpra-se. Às providências."

  • 11/07/2024 20:06

    Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

  • 11/07/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 09:22

    Autos preparados para expedição

  • 11/07/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/07/2024 14:43

    Emissão da Relação

  • 28/06/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 13:22

    Registro de Sentença

  • 28/06/2024 13:22

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 28/06/2024 13:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2024 13:21

    Expedição de NULL.

  • 26/06/2024 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2024 17:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/06/2024 08:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801064-50.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diego Luiz Gonçalves - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 146/164.

  • 10/06/2024 20:02

    Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

  • 10/06/2024 09:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/06/2024 09:21

    Emissão da Relação

  • 04/06/2024 10:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2024 07:03

    Prazo em Curso

  • 15/04/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 07:47

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 19:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2024 19:20

    Recebida petição inicial

  • 10/04/2024 10:57

    Autos preparados para expedição

  • 10/04/2024 07:06

    Informação do Sistema

  • 10/04/2024 07:06

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 09/04/2024 20:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802206-11.2023.8.12.0010

Cristiano Bueno do Prado

Nelson Wilians e Advogados Associados

Advogado: Cristiano Bueno do Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0802017-33.2023.8.12.0010

Ricardo Hideki Ohashi

Ricardo Rodrigues Guimaraes

Advogado: Thais Marques Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0801074-94.2024.8.12.0005

Rociane Mendes dos Santos

Municipio de Aquidauana

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2024 23:20

Exibir Processo

Processo nº 0801071-42.2024.8.12.0005

Silvia Miguel da Silva

Municipio de Aquidauana

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2024 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0801067-05.2024.8.12.0005

Claudenice de Paula

Municipio de Aquidauana

Advogado: Anderson Nunes Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2024 13:05

Exibir Processo