TJMS - 0801074-94.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 06:33
Prazo em Curso
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21/08/2025 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 04:44
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
20/08/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2025 13:55
Emissão da Relação
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15/07/2025 06:49
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 06:59
Prazo em Curso
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15/05/2025 06:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
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14/05/2025 18:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/05/2025 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 11:24
Conclusos para despacho
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16/04/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 04:45
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801074-94.2024.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rociane Mendes dos Santos - DECISÃO FLS. 246/247: (...)
Ante ao exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo Município de Aquidauana/MS, às fls. 201/203, para o fim de determinar que a quantia cobrada seja adimplida mediante a expedição de precatório.
Sem custas e sem honorários.
Preclusa a via impugnativa (15 dias), expeça-se o respectivo precatório. -
21/03/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
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20/03/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 12:04
Emissão da Relação
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19/03/2025 15:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/03/2025 15:29
Processo saneado
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05/12/2024 14:29
Conclusos para despacho
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03/12/2024 02:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801074-94.2024.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rociane Mendes dos Santos - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca dos apontamentos de fls. 201-203. -
01/12/2024 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 20:05
Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
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29/11/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
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28/11/2024 15:29
Emissão da Relação
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26/11/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 13:39
Prazo em Curso
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15/10/2024 10:15
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 10:14
Evolução da Classe Processual
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14/10/2024 15:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/10/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 17:42
Conclusos para despacho
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13/09/2024 17:42
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 17:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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13/09/2024 17:39
Evolução da Classe Processual
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13/09/2024 17:39
Processo Reativado
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09/09/2024 06:31
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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05/08/2024 08:17
Arquivado Definitivamente
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05/08/2024 08:16
Transitado em Julgado em data
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21/07/2024 01:07
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801074-94.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Rociane Mendes dos Santos - Sentença: "Por todo o exposto e tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por ROCIANE MENDES DOS SANTOS em desfavor do MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, para o fim especial de condenar o requerido a pagar a(o) autor(a) FGTS, férias mais 1/3 não pagas e comprovadas, 13º salário não recolhidos ao tempo de trabalho, observada a prescrição quinquenal, ou seja, (cinco anos antes do ingresso da demanda judicial), bem como o período já quitado pelo requerido, devendo haver correção monetária, com correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, com termo inicial a partir da citação do requerido, sendo que, a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora sejam calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente, conforme entendimento esposado pela nossa Turma Recursal.
A apuração do valor devido depende de simples cálculo aritmético, o que poderá ser realizado pelo(a) próprio(a) autor(a) quando da promoção do respectivo Cumprimento de Sentença.
Consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o requerido nas custas e honorários advocatícios, com fulcro nos artigos 54/55, da Lei nº. 9.099/95.
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.
P.R.I. (...) Vistos etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se e Intime-se.
Cumpra-se. Às providências." -
11/07/2024 20:06
Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
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11/07/2024 16:32
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 09:22
Autos preparados para expedição
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11/07/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
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10/07/2024 14:47
Emissão da Relação
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28/06/2024 13:24
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 13:24
Registro de Sentença
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28/06/2024 13:24
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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28/06/2024 13:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/06/2024 13:24
Expedição de NULL.
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26/06/2024 17:08
Conclusos para julgamento
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14/06/2024 17:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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12/06/2024 08:31
Juntada de Petição de Réplica
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11/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801074-94.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Rociane Mendes dos Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 116/132. -
10/06/2024 20:02
Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
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10/06/2024 09:34
Relação encaminhada ao D.J.
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10/06/2024 09:15
Emissão da Relação
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04/06/2024 10:33
Juntada de Petição de contestação
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16/05/2024 07:06
Prazo em Curso
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15/04/2024 09:32
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 08:05
Expedição de Carta.
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15/04/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 19:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/04/2024 19:12
Recebida petição inicial
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11/04/2024 10:49
Autos preparados para expedição
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11/04/2024 07:03
Informação do Sistema
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11/04/2024 07:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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10/04/2024 23:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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