TJMS - 0801067-05.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 17:39
Arquivado Provisoriamente
-
05/08/2025 17:38
Juntada de Ofício
-
07/07/2025 12:37
Informação do Sistema
-
16/06/2025 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/06/2025 07:42
Expedição em análise para assinatura
-
16/06/2025 07:41
Prazo em Curso
-
16/06/2025 07:38
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 07:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.
-
15/03/2025 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 20:04
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
-
07/03/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/03/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 12:41
Emissão da Relação
-
06/03/2025 12:40
Documento Digitalizado
-
06/03/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 15:45
Autos preparados para expedição
-
24/10/2024 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/10/2024 10:37
Prazo em Curso
-
15/10/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 15:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/10/2024 15:54
Homologado cálculo
-
18/09/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 08:34
Prazo em Curso
-
01/08/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 09:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/08/2024 09:49
Evolução da Classe Processual
-
31/07/2024 16:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 06:58
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 06:53
Transitado em Julgado em data
-
25/07/2024 12:30
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
17/07/2024 16:37
Prazo em Curso
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0801067-05.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Claudenice de Paula - SENTENÇA: Por todo o exposto e tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por CLAUDENICE DE PAULA, em desfavor do MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, para o fim especial de condenar o requerido a pagar a(o) autor(a) as férias proporcionais no período comprovado, assim como o 13º salário e terço constitucional não recolhidas ao tempo de trabalho, observada a prescrição quinquenal, ou seja, (cinco anos antes do ingresso da demanda judicial), bem como o período já quitado pelo requerido, devendo haver correção monetária, com correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, com termo inicial a partir da citação do requerido, sendo que, a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora sejam calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente, conforme entendimento esposado pela nossa Turma Recursal.
A apuração do valor devido depende de simples cálculo aritmético, o que poderá ser realizado pelo(a) próprio(a) autor(a) quando da promoção do respectivo Cumprimento de Sentença.
Consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o requerido nas custas e honorários advocatícios, com fulcro nos artigos 54/55, da Lei nº. 9.099/95.
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.
P.R.I. (......) Vistos etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se e Intime-se.
Cumpra-se. Às providências. -
04/07/2024 20:09
Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
-
04/07/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/07/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 10:03
Autos preparados para expedição
-
03/07/2024 10:01
Emissão da Relação
-
28/06/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 13:08
Registro de Sentença
-
28/06/2024 13:08
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
28/06/2024 13:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/06/2024 13:08
Expedição de NULL.
-
18/06/2024 17:20
Conclusos para julgamento
-
14/06/2024 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/06/2024 22:32
Juntada de Petição de Réplica
-
11/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0801067-05.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Claudenice de Paula - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 46/61. -
10/06/2024 20:02
Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
-
10/06/2024 09:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/06/2024 09:16
Emissão da Relação
-
04/06/2024 10:33
Juntada de Petição de contestação
-
16/05/2024 07:04
Prazo em Curso
-
15/04/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 08:20
Expedição de Carta.
-
15/04/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2024 16:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/04/2024 16:38
Recebida petição inicial
-
11/04/2024 10:38
Autos preparados para expedição
-
10/04/2024 14:02
Informação do Sistema
-
10/04/2024 14:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
10/04/2024 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800076-14.2024.8.12.0010
Elevar Materiais para Construcao LTDA
Sergio Alcantara
Advogado: Cristiano Bueno do Prado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/01/2024 16:05
Processo nº 0802206-11.2023.8.12.0010
Cristiano Bueno do Prado
Nelson Wilians e Advogados Associados
Advogado: Cristiano Bueno do Prado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/11/2023 09:50
Processo nº 0802017-33.2023.8.12.0010
Ricardo Hideki Ohashi
Ricardo Rodrigues Guimaraes
Advogado: Thais Marques Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/11/2023 10:20
Processo nº 0801074-94.2024.8.12.0005
Rociane Mendes dos Santos
Municipio de Aquidauana
Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/04/2024 23:20
Processo nº 0801071-42.2024.8.12.0005
Silvia Miguel da Silva
Municipio de Aquidauana
Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/04/2024 20:20