14/08/2025 02:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/08/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 06:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/08/2025 06:26

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:20

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/08/2025 06:08

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 06:04

Emissão da Relação
31/07/2025 14:25

Autos preparados para expedição
31/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2025 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
30/07/2025 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:12

Prazo em Curso
14/06/2025 03:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:39

Conclusos para decisão
23/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:41

Prazo em Curso
20/05/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0806473-17.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Vilalba da Silva - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte requerente para requerer o que de direito, no prazo de 5 dias.
19/05/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 14:29

Emissão da Relação
16/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:27

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:10

Informação do Sistema
02/05/2025 11:10

Apensado ao processo numero do processo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0806473-17.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Vilalba da Silva - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - DECISÃO: "Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser novamente majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências."
01/05/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:38

Emissão da Relação
28/04/2025 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 13:46

Outras Decisões
25/04/2025 14:09

Conclusos para decisão
25/04/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:58

Prazo em Curso
02/04/2025 09:23

Documento Digitalizado
02/04/2025 09:23

Juntada de NULL
27/03/2025 12:44

Prazo em Curso
27/03/2025 12:38

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:14

Autos preparados para expedição
24/03/2025 10:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:41

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 02:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 05:43

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

Município de Campo Grande/MS, Fabrício Alves de Oliveira Processo 0806473-17.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Vilalba da Silva - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Decisão: "Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa diária no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos.

Providências necessárias."
14/02/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 10:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:52

Emissão da Relação
14/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 18:37

Outras Decisões
13/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
13/02/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 07:42

Prazo em Curso
16/12/2024 12:09

Prazo em Curso
11/12/2024 06:05

Prazo em Curso
10/12/2024 12:40

Prazo em Curso
02/12/2024 18:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:44

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 18:49

Recebida petição inicial
01/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:23

Evolução da Classe Processual
01/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 07:51

Prazo em Curso
30/10/2024 18:39

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:59

Emissão da Relação
30/10/2024 16:33

Transitado em Julgado em data
30/10/2024 14:52

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/10/2024 14:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/07/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/06/2024 01:18

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:27

Prazo em Curso
10/06/2024 22:17

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 08:51

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 08:40

Emissão da Relação
10/06/2024 08:40

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 17:39

Outras Decisões
07/06/2024 17:25

Conclusos para decisão
07/06/2024 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2024 18:39

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:09

Autos preparados para expedição
28/05/2024 11:04

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2024 12:34

Prazo em Curso
26/05/2024 01:51

Expedição de Certidão.
17/05/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:10

Emissão da Relação
09/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:15

Registro de Sentença
09/05/2024 16:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/05/2024 17:57

Expedição de NULL.
25/04/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2024 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 18:46

Conclusos para decisão
15/12/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:23

Prazo em Curso
27/11/2023 03:37

Prazo em Curso
24/11/2023 21:36

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2023 08:09

Emissão da Relação
23/11/2023 12:36

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:21

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:27

Prazo em Curso
30/09/2023 00:26

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:28

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:16

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/07/2023 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/07/2023 00:53

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/06/2023 21:44

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
28/06/2023 08:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/06/2023 08:39

Autos preparados para expedição
28/06/2023 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2023 08:03

Emissão da Relação
28/06/2023 08:00

Expedição de Certidão.
28/06/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:01

Juntada de Mandado
20/04/2023 15:01

Juntada de NULL
29/03/2023 12:55

Autos preparados para expedição
29/03/2023 12:55

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
22/03/2023 13:55

Prazo em Curso
22/03/2023 13:26

Expedição de Mandado.
22/03/2023 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2023 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2023 13:48

Tutela Provisória
20/03/2023 12:16

Conclusos para decisão
20/03/2023 12:15

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2023 07:09

Informação do Sistema
18/03/2023 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/03/2023 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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