25/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 07:02

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2024 12:10

INCONSISTENTE
07/06/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800329-12.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Apelada: Elizangêla de Rezende Silva Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - PROMOÇÃO FUNCIONAL - ADICIONAL DE 7% PREVISTO NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2011 DO MUNICÍPIO DE PARANAÍBA - PÓS-GRADUAÇÃO - PAGAMENTO DEVIDO - APELO E REMESSA NÃO PROVIDOS.

Encontram-se presentes para que seja concedido o adicional à apelada, tal qual constou na sentença, visto que apresentou o certificado de conclusão de pós-graduação e requerimento administrativo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso e ratificaram a sentença, nos termos do voto do Relator
06/06/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 12:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/05/2024 12:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 10:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/05/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:08

Inclusão em Pauta
29/04/2024 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:16

Conclusos para decisão
11/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:15

Distribuído por sorteio
11/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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