04/09/2025 11:32

Prazo em Curso
04/09/2025 08:55

Documento Digitalizado
03/09/2025 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 17:39

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 16:47

Prazo em Curso
26/08/2025 17:17

Documento Digitalizado
26/08/2025 17:06

Documento Digitalizado
26/08/2025 17:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/08/2025 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor
12/08/2025 09:22

Documento Digitalizado
07/08/2025 02:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:27

Autos preparados para expedição
28/07/2025 13:20

Documento Digitalizado
17/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/07/2025 08:19

Documento
11/07/2025 08:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/07/2025 18:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/07/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:53

Autos entregues em carga ao Defensor
26/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:35

Autos preparados para expedição
17/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/06/2025 02:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 14:04

Acolhimento de Embargos de Declaração
10/06/2025 10:48

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:10

Autos preparados para expedição
02/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/05/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:20

Processo Reativado
25/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/01/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/12/2024 01:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:26

Autos entregues em carga ao Defensor
27/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/09/2024 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/09/2024 10:00

Transitado em Julgado em data
06/06/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/05/2024 12:13

Prazo em Curso
17/05/2024 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.
03/05/2024 15:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/05/2024 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:32

Autos entregues em carga ao Defensor
04/04/2024 17:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/03/2024 11:17

Juntada de Petição de Apelação
12/03/2024 09:35

Prazo em Curso
16/02/2024 01:38

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:49

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:37

Autos preparados para expedição
05/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/01/2024 16:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/01/2024 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/01/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 07:24

Autos entregues em carga ao Defensor
08/11/2023 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 15:39

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:39

Registro de Sentença
08/11/2023 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2023 09:55

Conclusos para decisão
26/06/2023 09:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/06/2023 09:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:19

Autos entregues em carga ao Defensor
14/06/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 01:23

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:24

Apensado ao processo numero do processo
11/05/2023 16:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/05/2023 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/05/2023 13:13

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:07

Autos preparados para expedição
11/05/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:07

Autos entregues em carga ao Defensor
10/05/2023 12:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/05/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 15:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/04/2023 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/04/2023 07:49

Autos preparados para expedição
25/04/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 07:46

Autos entregues em carga ao Defensor
25/04/2023 07:43

Expedição de Certidão.
25/04/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 07:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/03/2023 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2023 16:57

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:57

Registro de Sentença
07/11/2022 13:00

Julgado procedente o pedido
03/11/2022 09:49

Conclusos para julgamento
04/10/2022 17:18

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2022 17:18

Manifestação do Ministério Público
23/09/2022 09:43

Expedição de Certidão.
23/09/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:42

Autos entregues em carga ao Promotor
20/08/2022 03:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2022.
16/08/2022 06:51

Prazo em Curso
01/08/2022 06:35

Expedição de Certidão.
01/08/2022 06:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/07/2022 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/07/2022 15:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/07/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 10:04

Autos preparados para expedição
26/07/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 10:03

Autos entregues em carga ao Defensor
26/07/2022 10:02

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 10:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/07/2022 11:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2022 11:05

Despacho Saneador
04/05/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 13:50

Prazo em Curso
01/04/2022 09:28

Documento Digitalizado
31/03/2022 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/03/2022 13:58

Expedição em análise para assinatura
30/03/2022 10:23

Conclusos para despacho
24/03/2022 14:46

Prazo em Curso
24/03/2022 14:42

Documento Digitalizado
24/03/2022 14:42

Documento Digitalizado
21/03/2022 16:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/03/2022 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/03/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:19

Autos entregues em carga ao Defensor
12/03/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 15:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/03/2022 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/03/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:37

Autos entregues em carga ao Defensor
25/02/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 18:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/01/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 08:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/01/2022 08:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/01/2022 05:33

Expedição de Carta.
27/01/2022 18:00

Expedição de Certidão.
27/01/2022 16:45

Expedição em análise para assinatura
27/01/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor
27/01/2022 16:41

Expedição de Carta.
27/01/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/01/2022 12:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2022 12:13

Tutela Provisória
26/01/2022 07:07

Conclusos para decisão
21/01/2022 16:11

Recebidos os autos do NAT
21/01/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 09:12

Conclusos para decisão
21/01/2022 09:10

Expedição de Certidão.
21/01/2022 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/01/2022 14:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/01/2022 14:39

Expedição de Certidão.
20/01/2022 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2022 11:21

Informação do Sistema
19/01/2022 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/01/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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