02/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 14:00

Baixa Definitiva
31/07/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800469-79.2020.8.12.0041 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Salamanca Industria e Comércio de Madeira - Ltda Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda VISTOS, etc.

I.

Consoante certificado pela Secretaria à fl. 213, após a publicação do acórdão de fls. 167/175 não houve qualquer erro do sistema, e, no período que seguiu à publicação do acórdão, ocorreram apenas feriados nacionais nos dias 28 e 29/03/2024 (Semana Santa), de modo que o vencimento do prazo para interposição do Recurso Especial deu-se em 08/04/2024.

Nesse passo, estando correta a certidão que certificou o trânsito em julgado do acórdão (fl. 177), e tendo em vista que a parte interessada, devidamente intimada, não apresentou nos autos a cópia do Recurso Especial supostamente interposto, nem das portarias expedidas pelo STJ, não havendo elementos concretos, neste caderno processual, que permitam verificar sequer a data em que o apelo especial teria sido apresentado, julgo prejudicada a análise da tempestividade do recurso.

II.

Indefiro o requerimento de fls. 208/211, porquanto não há qualquer incorreção na determinação de fl. 206, tendo havido, ademais, manifestação da Secretaria quanto aos feriados locais.

III.

Outrossim, uma vez que a competência para processar questões relativas ao cumprimento da sentença é do juízo de primeiro grau, determino a remessa destes autos principais ao juízo de origem, para apreciação do pedido e regular prosseguimento do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
29/07/2024 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:56

Conclusos para admissibilidade recursal
11/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800469-79.2020.8.12.0041 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Salamanca Industria e Comércio de Madeira - Ltda Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Vistos, etc.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que o suposto Recurso Especial cuja tempestividade está pendente de análise por esta Vice-Presidência foi apresentado nos autos n. 0550028-11.2002.8.12.0041, conforme se extrai da cópia da decisão juntada à fl. 192 Assim, intime-se a parte interessada para apresentar, neste caderno processual, a cópia do Recurso Especial interposto, bem como das portarias expedidas pelo STJ para justificar a tempestividade do recurso, mencionadas na manifestação de fls. 195/198.

Apresentados os documentos ora solicitados, a Secretaria deverá certificar nos autos eventuais inconsistências no sistema SAJ eventualmente ocorridas no período que se seguiu à publicação do acórdão de fls. 167/175, bem como eventuais feriados e/ou suspensão de prazos processuais ocorridas no mesmo período, ratificando ou retificando, conforme for o caso, a certidão de fl. 177.

Oportunamente, voltem conclusos para deliberação.

Intimem-se. Às providências.
05/07/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800469-79.2020.8.12.0041 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Salamanca Industria e Comércio de Madeira - Ltda Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2024.
10/06/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:43

Conclusos para admissibilidade recursal
07/06/2024 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:40

Distribuído por prevenção
07/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
15/03/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:23

INCONSISTENTE
15/03/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/03/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/03/2024 13:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:50

Inclusão em Pauta
21/02/2024 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:25

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:25

Distribuído por prevenção
08/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 22:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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