25/01/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 13:14

Baixa Definitiva
25/01/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 11:42

Expedição de Ofício.
25/01/2023 11:21

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1407067-55.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Andreli Silva de Barros Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CABIMENTO - MANIFESTA AUSÊNCIA DE URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO - TEMA 988 DO STJ.

DECADÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - PEDIDO INDENIZATÓRIO - CONSTRUÇÃO IMÓVEL - INAPLICABILIDADE DO ART. 26, § 3º, DO CDC - PRESCRIÇÃO - NÃO CONSUMADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRAZO QUINQUENAL - ART. 27 DO CDC.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
24/11/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/11/2022 19:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/11/2022 14:25

Conclusos para decisão
18/11/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 01:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 01:35

INCONSISTENTE
25/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:05

Conclusos para decisão
24/10/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
02/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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