09/06/2025 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
09/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em 09/06/2025
23/04/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2025 Petição Nº 108071/2025 - AgInt
22/04/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0108071 - AgInt no AREsp 2832098 - Publicação prevista para 23/04/2025
14/04/2025 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BONITO - MS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00108071/2025 - AgInt no AREsp 2832098/MS
02/04/2025 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000189-2025-AJC-1T)
31/03/2025 12:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000189-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
31/03/2025 00:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025
28/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2025 16:37

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00108071/2025 - AgInt no AREsp 2832098/MS
25/03/2025 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
21/03/2025 08:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
21/03/2025 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
20/03/2025 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2025 18:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2025 13:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025 Petição Nº 108071/2025 - AgInt
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0108071 - AgInt no AREsp 2832098 - Publicação prevista para 20/03/2025
17/03/2025 20:40

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00108071 - AgInt no AREsp 2832098
14/03/2025 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
13/03/2025 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/02/2025 e término em 12/03/2025, para JOSE OTAVIO NOGUEIRA apresentar resposta à petição n. 108071/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 766.
17/02/2025 01:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/02/2025 Petição Nº 108071/2025 -
14/02/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 108071/2025. Publicação prevista para 17/02/2025)
13/02/2025 13:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 108071/2025
13/02/2025 12:57

Protocolizada Petição 108071/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/02/2025
29/01/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025
28/01/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/01/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025
27/01/2025 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BONITO - MS
20/01/2025 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/01/2025 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/01/2025 15:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
14/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800126-30.2017.8.12.0028/50001 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Bonito Proc.

Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.

Município: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Proc.

Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Agravado: José Otávio Nogueira (Espólio) RepreLeg: Otavia Flores Nogueira Advogada: Michele Cristine Belizário Calderan (OAB: 10747/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 18/27 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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