TJMS - 1408726-31.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 12:55
Arquivado Definitivamente
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12/07/2024 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/07/2024 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/07/2024 08:43
Transitado em Julgado em #{data}
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20/06/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 14:13
INCONSISTENTE
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20/06/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408726-31.2024.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Vera Lúcia Cardoso Amorim Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO - INSTRUMENTO CONTRATUAL NÃO APRESENTADO PELA AUTORA - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) N. 0801887-54.2021.8.12.0029/50000-TJMS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO À HIPÓTESE - COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO - REQUERIMENTO DE FORNECIMENTO DE CÓPIA DO CONTRATO NÃO ATENDIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA - EXIBIÇÃO INCIDENTAL - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.
A ausência de juntada de cópia de contrato cuja revisão se requer não enseja o indeferimento da petição inicial e, por conseguinte, não se subsume à hipótese contida no IRDR n. 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, quando a parte autora, além de alegar e comprovar a impossibilidade de fazê-lo, requer sua exibição incidental, nos termos do art. 396 e seguintes do Código de Processo Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
19/06/2024 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2024 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/06/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 13:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
18/06/2024 04:22
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 04:21
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408726-31.2024.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Agravante: Vera Lúcia Cardoso Amorim Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/06/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 15:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/06/2024 12:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/06/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/06/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/06/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/06/2024 23:07
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408726-31.2024.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Vera Lúcia Cardoso Amorim Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Posto isso, recebo o recurso no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.
II, CPC), no prazo legal. -
04/06/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 00:38
INCONSISTENTE
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04/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408726-31.2024.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Vera Lúcia Cardoso Amorim Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/06/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/06/2024 17:08
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/06/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 08:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/06/2024 08:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/06/2024 08:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
03/06/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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