21/09/2025 02:52

Certidão
10/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/09/2025 15:44

Certidão
10/09/2025 13:36

Prazo em Curso
10/09/2025 13:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/09/2025 02:58

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 02:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812127-48.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Amanda da Rocha Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Mayla Alexia dos Santos (OAB: 25518/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
09/09/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 14:41

Julgamento Virtual Finalizado
09/09/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 14:41

Provimento
02/09/2025 01:02

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:02:55 local.
20/08/2025 17:44

Certidão
19/08/2025 12:42

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:42:20 local.
19/08/2025 12:29

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 11:53

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
26/07/2025 03:10

Certidão
15/07/2025 13:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
15/07/2025 13:00

Certidão
15/07/2025 12:56

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
15/07/2025 06:10

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812127-48.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Amanda da Rocha Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Mayla Alexia dos Santos (OAB: 25518/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/07/2025 18:41

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:49

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:36

Distribuído por sorteio
14/07/2025 15:34

Processo Cadastrado
14/07/2025 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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