30/05/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:25

Recebidos os autos
27/05/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:39

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Regina Martins Ferraz e Lopes (OAB 6535B/MS), Leonardo Valverde Susart dos Santos (OAB 35295/BA), Matheus de Souza Jucá Gomes (OAB 74396/BA) Processo 0810395-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sandra Regina Martins Ferraz e Lopes, Sandra Regina Martins Ferraz e Lopes - Réu: Potelo Sistemas de Informacao Ltda – Me - Intimação das partes da Sentença retro: "...Em nada foi obscura ou omissa a sentença atacada ficando perceptível a intenção do embargante de reformar a sentença prolatada, o que não pode ser concebido uma vez que, os embargos de declaração tem por objetivo aclarar o julgado, não sendo instrumento de reexame de questões sobre as quais já houve pronunciamento.

Para tal desiderato o embargante deve fazer uso do recurso apropriado.

Nessa perspectiva, é sabido que os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 1.022 do CPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, visto que não se prestam como meio de correção, tendo por objetivo tão somente revelar o verdadeiro sentido da decisão.

Assim delineada a situação processual, no presente caso, nada há para ser sanado, de forma que a rejeição dos presentes embargos é medida que se impõe .

Em face do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se."
15/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:33

Recebidos os autos
03/04/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 21:53

Recebidos os autos
10/02/2025 21:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Regina Martins Ferraz e Lopes (OAB 6535B/MS), Leonardo Valverde Susart dos Santos (OAB 35295/BA) Processo 0810395-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sandra Regina Martins Ferraz e Lopes, Sandra Regina Martins Ferraz e Lopes - Réu: Potelo Sistemas de Informacao Ltda – Me - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
31/01/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 18:10

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 18:10

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 14:14

Recebidos os autos
17/01/2025 14:14

Declarada incompetência
17/01/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 22:51

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Regina Martins Ferraz e Lopes (OAB 6535B/MS), Leonardo Valverde Susart dos Santos (OAB 35295/BA) Processo 0810395-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sandra Regina Martins Ferraz e Lopes, Sandra Regina Martins Ferraz e Lopes - Réu: Potelo Sistemas de Informacao Ltda – Me - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Determinar que a requerida exclua definitivamente a publicação objeto da lide. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
12/12/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 09:56

Recebidos os autos
07/12/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 09:56

Homologada a Transação
04/12/2024 21:57

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 21:24

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:57

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:09

de Conciliação
24/07/2024 15:05

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Regina Martins Ferraz e Lopes (OAB 6535B/MS), Leonardo Valverde Susart dos Santos (OAB 35295/BA) Processo 0810395-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sandra Regina Martins Ferraz e Lopes, Sandra Regina Martins Ferraz e Lopes - Réu: Potelo Sistemas de Informacao Ltda – Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/05/2024 00:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:05

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 15:48

Recebidos os autos
20/05/2024 15:48

Tutela Provisória
16/05/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:03

Recebidos os autos
10/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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