05/09/2024 21:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
05/09/2024 21:58

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:27

Expedição de Ofício.
02/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2024 14:02

Expedição de Alvará.
08/08/2024 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2024.
07/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604298-90.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: B., C. & D.

A.

A.

Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Requerido: M. de C.

G.

Assim, não havendo mais o que ser discutido no presente precatório, cumpra-se a decisão de f. 28-3.

Intimem-se as partes e, decorrido o prazo de eventual recurso, expeça-se alvará em favor da credora. Às providências.
16/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 13:47

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:47

Conclusos para decisão
28/06/2024 15:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604298-90.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: B., C. & D.

A.

A.

Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Requerido: M. de C.

G.

Assim, à vista dos efeitos da preclusão consumativa em relação à matéria, bem como em respeito à segurança jurídica e à coisa julgada e atento, ainda, aos limites administrativos aos quais está jungida esta Vice-Presidência, rejeito o pleito do devedor, devendo o precatório ser processado nos termos da requisição expedida pelo juízo da execução.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo de eventual recurso em face desta decisão, estando preenchidos todos requisitos exigidos na Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, e não havendo recursos pendentes, defiro desde já o pagamento deste precatório ao credor BASTOS, CLARO & DUAILIBI ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, porventura, incidentes.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
11/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 14:15

Provimento por decisão monocrática
04/06/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:34

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:34

Conclusos para decisão
29/05/2024 21:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 21:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604298-90.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: B., C. & D.

A.

A.

Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Requerido: M. de C.

G.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 13-17 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604298-90.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
23/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 17:23

Realizado Cálculo de Liquidação
22/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2022 12:52

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
31/10/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:56

Distribuído por prevenção
18/08/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:55

Desentranhado o documento
18/08/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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