02/04/2025 10:27

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 02:53

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:22

Recebidos os autos
27/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 19:32

Recebidos os autos
18/02/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 13:11

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:50

Recebidos os autos
16/12/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS), Gabriel Patrick Vogado Franco (OAB 29898/MS) Processo 0809209-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marina da Cunha Dantas - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, rejeito a preliminar suscitada e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Marina da Cunha Dantas em face de Eduardo Almada Zayos e outro para: a) determinar que o DETRAN realize a transferência do veículo VW/GOL BX, placa BTQ3415 (F. 59) ao requerido Eduardo Almada Zayos.

No mais, julgo IMPROCEDENTE o pedido de transferência de débitos e indenização por danos morais, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marina da Cunha Dantas em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Eduardo Almada Zayos, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
13/12/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:57

Homologada a Transação
02/12/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
10/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:54

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 20:19

Recebidos os autos
10/09/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 19:11

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 19:11

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS), Gabriel Patrick Vogado Franco (OAB 29898/MS) Processo 0809209-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marina da Cunha Dantas - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
02/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:06

de Conciliação
01/08/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS), Gabriel Patrick Vogado Franco (OAB 29898/MS) Processo 0809209-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marina da Cunha Dantas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/06/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS), Gabriel Patrick Vogado Franco (OAB 29898/MS) Processo 0809209-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marina da Cunha Dantas - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 29/31: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Marina da Cunha Dantas na presente ação que move contra Eduardo Almada Zayos e outro, já qualificados."
24/05/2024 23:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:54

de Instrução e Julgamento
24/05/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 19:44

Recebidos os autos
23/05/2024 10:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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